Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1958

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 267_Aprova Loteamento Bairro São Geraldo 274
2 Lei 266_Autoriza Permuta de Imóveis 233
3 Lei 265_Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 247
4 Lei 264_Abre Crédito Especial - Reforma Veículo 182
5 Lei 263_Autoriza Abertura de Créditos Suplementares 185
6 Lei 262_Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959 192
7 Lei 261_Fixa Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 213
8 Lei 260_Dispõe sobre Transferência de Escola Rural 174
9 Lei 259_Cria Cargos de Fiscal Geral e Professora do Ensino de Adultos 197
10 Lei 258_Cria Cargo de Auxiliar-Datilógrafo 189
11 Lei 257_Cria Cargo de Alinhador-Nivelador 242
12 Lei 256_Autoriza Subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo 209
13 Lei 255_Autoriza Subvenção à Santa Casa de Misericórdia 205
14 Lei 254_Autoriza Subvenção à Escola Normal Regional Nossa Senhora de Fátima 197
15 Lei 253_Autoriza Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 189
16 Lei 252_ Autoriza Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 184
17 Lei 251_ Autoriza Subvenção à Caixa Escolar José Magalhães Pinto 201
18 Lei 250_Autoriza Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 249
19 Lei 249_Autoriza Assinatura de Convênio com CEMIG - atendimento a Samonte 423
20 Lei 248_Autoriza Assinatura de Convênio com CEMIG - atendimento a Arcos e Lagoa da Prata 204

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