Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1958

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 267_Aprova Loteamento Bairro São Geraldo 179
2 Lei 266_Autoriza Permuta de Imóveis 145
3 Lei 265_Estatuto dos Servidores Públicos Municipais 164
4 Lei 264_Abre Crédito Especial - Reforma Veículo 113
5 Lei 263_Autoriza Abertura de Créditos Suplementares 114
6 Lei 262_Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959 119
7 Lei 261_Fixa Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 134
8 Lei 260_Dispõe sobre Transferência de Escola Rural 104
9 Lei 259_Cria Cargos de Fiscal Geral e Professora do Ensino de Adultos 124
10 Lei 258_Cria Cargo de Auxiliar-Datilógrafo 122
11 Lei 257_Cria Cargo de Alinhador-Nivelador 168
12 Lei 256_Autoriza Subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo 123
13 Lei 255_Autoriza Subvenção à Santa Casa de Misericórdia 137
14 Lei 254_Autoriza Subvenção à Escola Normal Regional Nossa Senhora de Fátima 120
15 Lei 253_Autoriza Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 116
16 Lei 252_ Autoriza Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 110
17 Lei 251_ Autoriza Subvenção à Caixa Escolar José Magalhães Pinto 123
18 Lei 250_Autoriza Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 173
19 Lei 249_Autoriza Assinatura de Convênio com CEMIG - atendimento a Samonte 221
20 Lei 248_Autoriza Assinatura de Convênio com CEMIG - atendimento a Arcos e Lagoa da Prata 128

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