Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1957

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 235_Autoriza Construção de Ponte de Madeira na Região de Coqueiros 64
2 Lei 234_Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1958 64
3 Lei 233_Abre Créditos Suplementares 58
4 Lei 232_Autoriza Abertura de Crédito Especial 61
5 Lei 231_Concede Subvenção à Santa Casa de Misericórdia 92
6 Lei 230_Fixa os Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 75
7 Lei 229_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 70
8 Lei 228_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 81
9 Lei 227_Concede Subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo 85
10 Lei 226_Concede Subvenção à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 88
11 Lei 225_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 86
12 Lei 224_Concede Subvenção à Escola Normal Regional Nossa Senhora de Fátima 66
13 Lei 223_Concede Isenção de Imposto Territorial Rural 69
14 Lei 222_Autoriza Compra de Máquina Rodoviária 69
15 Lei 221_Autoriza Compra de Parte de Motoniveladora 67
16 Lei 220_Autoriza Doação de Terreno ao Departamento dos Correios e Telégrafos 74
17 Lei 219_Concede Isenção de Impostos Municipais à Casa Agrícola Monsenhor Otaviano 55
18 Lei 218_Concede Cidadania Honorífica ao Bispo de Aterrado 70
19 Lei 217_Autoriza Doação de Terreno ao Nacional Esporte Clube 60