Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1956

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 216_Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1957 114
2 Lei 215_Fixa os Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 114
3 Lei 214_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 107
4 Lei 213_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 101
5 Lei 212_Concede Subvenção à Escola Normal Nossa Senhora de Fátima 117
6 Lei 211_Concede Subvenção à Sociedade Caixa dos Pobres 110
7 Lei 210_Concede Subvenção à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 108
8 Lei 209_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 127
9 Lei 208_Abre Créditos Suplementares 101
10 Lei 207_Cria Cargo de Encarregado de Bombas 107
11 Lei 206_Abre Crédito Especial 150
12 Lei 205_Concede Subvenção à Escola Normal Regional Nossa Senhora de Fátima 120
13 Lei 204_Concede Isenção do Pagamento de Força à Firma Raimundo Normandia 130
14 Lei 203_Dispõe sobre Transferência de Escola Rural 112
15 Lei 202_Concede Isenção de Impostos Municipais 118
16 Lei 201_Concede Aumento Vencimentos Servidores 117
17 Lei 200_Extigue Cargo de Fiscal de Distrito 120
18 Lei 199_Dispõe sobre Doação de Terreno 116
19 Lei 198_Autoriza Convênio para Abastecimento de Água 116