Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1954

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 176_Autoriza a Compra de Ações da Escola Normal Nossa Senhora de Fátima 246
2 Lei 175_Doa Terreno à Escola Normal Regional Nossa Senhora de Fátima 223
3 Lei 174_Dispõe sobre Permuta de Imóvel 187
4 Lei 173_Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1955 214
5 Lei 172_Concede Subvenção à Sociedade Caixa dos Pobres 217
6 Lei 171_Concede Subvenção à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 273
7 Lei 170_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 210
8 Lei 169_Concede Subvenção à Banda de Música Monsenhor Otaviano 249
9 Lei 168_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 646
10 Lei 167_Concede Subvenção à Santa Casa de Misericórdia 599
11 Lei 166_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 580
12 Lei 165_Aumenta Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 593
13 Lei 164_Abre Créditos Suplementares 582
14 Lei 163_Autoriza Obras do Prolongamento da Rede Distribuidora de Energia Elétrica 209
15 Lei 162_Autoriza Obras de Calçamento 286
16 Lei 161_Autoriza Alienação de Terreno 206
17 Lei 160_Concede Subvenção ao Flamengo Esporte Clube 185
18 Lei 159_Autoriza o Executivo Municipal a Fornecer Escritura de Posse de Terreno 287
19 Lei 158_Autoriza o Executivo Municipal a Fornecer Escritura de Posse de Terreno 325
20 Lei 157_Concede Isenção de Impostos e Taxas para Instalação de Hotel 250

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