Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1954

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 176_Autoriza a Compra de Ações da Escola Normal Nossa Senhora de Fátima 166
2 Lei 175_Doa Terreno à Escola Normal Regional Nossa Senhora de Fátima 144
3 Lei 174_Dispõe sobre Permuta de Imóvel 118
4 Lei 173_Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1955 139
5 Lei 172_Concede Subvenção à Sociedade Caixa dos Pobres 139
6 Lei 171_Concede Subvenção à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 190
7 Lei 170_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 131
8 Lei 169_Concede Subvenção à Banda de Música Monsenhor Otaviano 173
9 Lei 168_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 558
10 Lei 167_Concede Subvenção à Santa Casa de Misericórdia 513
11 Lei 166_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 505
12 Lei 165_Aumenta Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 523
13 Lei 164_Abre Créditos Suplementares 505
14 Lei 163_Autoriza Obras do Prolongamento da Rede Distribuidora de Energia Elétrica 134
15 Lei 162_Autoriza Obras de Calçamento 202
16 Lei 161_Autoriza Alienação de Terreno 135
17 Lei 160_Concede Subvenção ao Flamengo Esporte Clube 118
18 Lei 159_Autoriza o Executivo Municipal a Fornecer Escritura de Posse de Terreno 207
19 Lei 158_Autoriza o Executivo Municipal a Fornecer Escritura de Posse de Terreno 244
20 Lei 157_Concede Isenção de Impostos e Taxas para Instalação de Hotel 171

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