Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1953

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 143_Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1954 234
2 Lei 142_Dispõe sobre Transferência de Escola Rural 199
3 Lei 141_Aumenta Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 209
4 Lei 140_Concede Subvenção à Sociedade Caixa dos Pobres 193
5 Lei 139_Concede Subvenção à Caixa Escolar José Magalhães Pinto 190
6 Lei 138_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 232
7 Lei 137_Concede Subvenção à Banda de Música Monsenhor Otaviano 214
8 Lei 136_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 193
9 Lei 135_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra 231
10 Lei 134_Concede Aumento às Professoras Rurais que Concluíram o Curso de Aperfeiçoamento 195
11 Lei 133_Concede Subvenção à Escola Normal Regional N. Senhora de Fátima 189
12 Lei 132_Abre Crédito Especial 201
13 Lei 131_Abre Créditos Suplementares 251
14 Lei 130_Autoriza o Prefeito a Fornecer Escritura de Venda de Terreno 223
15 Lei 129_Autoriza o Prefeito a Fornecer Escritura 260
16 Lei 128_Dispõe sobre Alienação de Imóvel 221
17 Lei 127_Autoriza Transferência de Escola Rural 240
18 Lei 126_Autoriza a Prefeitura Municipal a Construir um Matadouro em Perdigão 243