Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

Leis Municipais 1949

AddThis Social Bookmark Button
Filtrar Título      Exibir #  
# Título do Artigo Acessos
1 Lei 38_Altera Código de Posturas Municipal 301
2 Lei 37_Autoriza Abertura de Crédito Especial 311
3 Lei 36_Autoriza o Prefeito Municipal a Estabelecer Convênio Intermunicipal 333
4 Lei 35_Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1950 337
5 Lei 34_Cria cargo de Encarregado do Serviço de Conservação de Estradas e Pontes 403
6 Lei 33_Extingue Cargo de Auxiliar do Encarregado do Matadouro 392
7 Lei 32_Dispõe sobre vencimento e salários do pessoal da Prefeitura 362
8 Lei 31_Cria Escola Rural na Fazenda Cachoeira Bonita 358
9 Lei 30_Dispõe sobre Transferência de Escolas Rurais 315
10 Lei 29_Denomina Escola Professor Eduardo Tavares 322
11 Lei 28_Autoriza a Prefeitura a construir uma estrada de rodagem 340
12 Lei 27_Autoriza a Prefeitura Municipal a Construir e Subvencionar Pontes 543
13 Lei 26_Incorporam-se Taxas Adicionais aos Tributos Municipais 367
14 Lei 25_Concede Isenção de Impostos a Pequenas Propriedades 326
15 Lei 24_Autoriza Construção de Cercas de Bambu 333
16 Lei 23_Concede Isenção de Impostos a Indústrias 366
17 Lei 22_Isenta de Taxa de Energia Elétrica o Sr. Sebastião Lacerda Gontijo 345
18 Lei 21_Autoriza Isenção de Impostos à Firma Rocha Oliveira Ltda 317