Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1961

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 346_Concede Subvenção Social às Obras Sociais Santa Mônica 397
2 Lei 345_Concede Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo 431
3 Lei 344_Concede Subvenção Social ao Jornal O Farol 385
4 Lei 343_Concede Subvenção Social à Escola Normal Nossa Senhora de Fátima 398
5 Lei 342_Concede Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia 406
6 Lei 341_Concede Subvenção Social ao Leprosário São Francisco de Assis 474
7 Lei 340_Concede Subvenção Social à Sociedade Mineira de Proteção aos Lazares e Defesa contra a Lepra 401
8 Lei 339_Concede Subvenção Social à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 413
9 Lei 338_Concede Subvenção Social à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 391
10 Lei 337_Fixa vencimentos do Pessoal Aposentado da Prefeitura 358
11 Lei 336_Fixa Vencimentos Pessoal da Prefeitura 399
12 Lei 335_Institui Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter Vivos 361
13 Lei 334_Aprova Loteamento Bairro Bela Vista 375
14 Lei 333_Altera Art. 7 da Lei n° 300 366
15 Lei 332_Fixa Vencimentos dos Servidores Aposentados 342
16 Lei 331_Autoriza Obras da Construção de Ponte 507
17 Lei 330_Abre Créditos Suplementares 346
18 Lei 329_Fixa Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 309
19 Lei 328_Dispõe sobre Aumento de Taxas Municipais 423
20 Lei 327_Autoriza Doação de Terreno para Construção de Grupo Escolar 513

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