Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1989

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1134_Institui Taxa de Iluminação Pública 290
2 Lei 1133_Fixa Índice Correção Monetária Impostos 308
3 Lei 1132_Normas para Funcionamento Matadouro Municipal 1472
4 Lei 1131_Autoriza Abertura de Créditos Suplementares 270
5 Lei 1130_Concede Subvenções Sociais à Entidades 289
6 Lei 1129_Aprova Plano Plurianual 90 a 92 189
7 Lei 1128_Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1990 249
8 Lei 1127_Autoriza Convênio com TELEMIG 226
9 Lei 1126_Autoriza Permuta de Imóveis 201
10 Lei 1125_Autoriza Cessão de Terreno em Comodato à TELEMIG 232
11 Lei 1124_Retifica Art. 2º da Lei 1101 220
12 Lei 1123_Autoriza Doação de Lote para Fins Comerciais 239
13 Lei 1122_Autoriza Dação em Pagamento 213
14 Lei 1121_Institui Taxa de Avaliação na Transmissão de Bens Imóveis 204
15 Lei 1120_Institui Feriados Municipais 207

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