Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1989

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1134_Institui Taxa de Iluminação Pública 301
2 Lei 1133_Fixa Índice Correção Monetária Impostos 320
3 Lei 1132_Normas para Funcionamento Matadouro Municipal 1575
4 Lei 1131_Autoriza Abertura de Créditos Suplementares 281
5 Lei 1130_Concede Subvenções Sociais à Entidades 299
6 Lei 1129_Aprova Plano Plurianual 90 a 92 196
7 Lei 1128_Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1990 256
8 Lei 1127_Autoriza Convênio com TELEMIG 234
9 Lei 1126_Autoriza Permuta de Imóveis 212
10 Lei 1125_Autoriza Cessão de Terreno em Comodato à TELEMIG 241
11 Lei 1124_Retifica Art. 2º da Lei 1101 232
12 Lei 1123_Autoriza Doação de Lote para Fins Comerciais 247
13 Lei 1122_Autoriza Dação em Pagamento 224
14 Lei 1121_Institui Taxa de Avaliação na Transmissão de Bens Imóveis 212
15 Lei 1120_Institui Feriados Municipais 220

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