Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1989

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1134_Institui Taxa de Iluminação Pública 245
2 Lei 1133_Fixa Índice Correção Monetária Impostos 238
3 Lei 1132_Normas para Funcionamento Matadouro Municipal 791
4 Lei 1131_Autoriza Abertura de Créditos Suplementares 229
5 Lei 1130_Concede Subvenções Sociais à Entidades 252
6 Lei 1129_Aprova Plano Plurianual 90 a 92 154
7 Lei 1128_Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1990 180
8 Lei 1127_Autoriza Convênio com TELEMIG 167
9 Lei 1126_Autoriza Permuta de Imóveis 160
10 Lei 1125_Autoriza Cessão de Terreno em Comodato à TELEMIG 155
11 Lei 1124_Retifica Art. 2º da Lei 1101 159
12 Lei 1123_Autoriza Doação de Lote para Fins Comerciais 172
13 Lei 1122_Autoriza Dação em Pagamento 159
14 Lei 1121_Institui Taxa de Avaliação na Transmissão de Bens Imóveis 167
15 Lei 1120_Institui Feriados Municipais 165

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