Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1985

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1033_Autoriza Operação de Crédito com BDMG 365
2 Lei 1032_Autoriza Abertura de Crédito Suplementar 262
3 Lei 1031_Estabelece Quadro Geral dos Funcionários da Prefeitura 289
4 Lei 1030_Aprova Orçamento Plurianual 86 a 88 340
5 Lei 1029_Concede Subvenções Sociais para Exercício 1986 307
6 Lei 1028_Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1986 338
7 Lei 1027_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 347
8 Lei 1026_Autoriza Convênio Secretaria Estadual de Administração 264
9 Lei 1025_Autoriza Abertura de Crédito Especial 330
10 Lei 1024_Autoriza Abertura de Crédito Especial 318
11 Lei 1023_Dispõe sobre Isenção e Incentivos Fiscais a Microempresas 420
12 Lei 1022_Autoriza Abertura de Crédito Suplementar 308
13 Lei 1021_Assina Convênio CAMIG 287
14 Lei 1020_Estabelece Quadro Geral dos Funcionários da Prefeitura 272
15 Lei 1019_Autoriza Alienar Bens Móveis 321
16 Lei 1018_Revoga Lei nº 960 331
17 Lei 1017_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 314
18 Lei 1016_Altera Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei 1012 347
19 Lei 1015_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 303
20 Lei 1014_Assina “Carta-Acordo” com CEMIG 576