Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1985

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1033_Autoriza Operação de Crédito com BDMG 182
2 Lei 1032_Autoriza Abertura de Crédito Suplementar 145
3 Lei 1031_Estabelece Quadro Geral dos Funcionários da Prefeitura 162
4 Lei 1030_Aprova Orçamento Plurianual 86 a 88 179
5 Lei 1029_Concede Subvenções Sociais para Exercício 1986 176
6 Lei 1028_Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1986 192
7 Lei 1027_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 169
8 Lei 1026_Autoriza Convênio Secretaria Estadual de Administração 145
9 Lei 1025_Autoriza Abertura de Crédito Especial 195
10 Lei 1024_Autoriza Abertura de Crédito Especial 185
11 Lei 1023_Dispõe sobre Isenção e Incentivos Fiscais a Microempresas 242
12 Lei 1022_Autoriza Abertura de Crédito Suplementar 185
13 Lei 1021_Assina Convênio CAMIG 148
14 Lei 1020_Estabelece Quadro Geral dos Funcionários da Prefeitura 151
15 Lei 1019_Autoriza Alienar Bens Móveis 187
16 Lei 1018_Revoga Lei nº 960 187
17 Lei 1017_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 195
18 Lei 1016_Altera Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei 1012 170
19 Lei 1015_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 167
20 Lei 1014_Assina “Carta-Acordo” com CEMIG 222