Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2015

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 090.2015_Altera LC 079 Plano Cargos e Salários Câmara Municipal 606
2 Lei 2254_Doações lotes para fins habitacionais 691
3 Lei 2253_Denomina Próprios Municipais 412
4 Lei 2252_Concede subvenção a APAE 2016 532
5 Lei 2251_Subvenção Fundação José Maria dos Mares Guia 734
6 Lei 2250_Denomina Agência do INSS local 484
7 Lei 2249_Doação área Posto Fiscalização do Exército 495
8 LC 89.2015_Altera COSIP 583
9 LC 88.2015_Prescrição Crédito 546
10 LC 87.2015_Altera Lei 1712 CIP 1503
11 Lei 2248_Doação de lotes Pessoa Física 473
12 Lei 2247_Reconhece Sindicato Rural de Utilidade Pública 511
13 Lei 2246_Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias 1034
14 Lei 2245_Doação de lotes Pessoa Jurídica 541
15 Lei 2244_Altera Lei 1674 542
16 Lei 2243_Rua Fotógrafo Câncio de Oliveira 448
17 Lei 2242_Orçamento para 2016 394
18 Lei 2241_Autoriza financiamento BDMG - UBS São José dos Rosas 553
19 Lei 2240_Loteamento Prolongamento Bairro Bela Vista 530
20 Lei 2239_Subvenção Liga de Desportos 543
21 Lei 2238_Aprova Loteamento Alphaville 656
22 Lei 2237_Revoga Alienação Area Belvedere 709
23 Lei 2236_Loteamento Bairro Corália Brandão 1256
24 Lei 2235_Altera a Lei 2125 Normas Condominio Fechado 707
25 Lei 2234_Aprova Condomínio Real Vivalles 1104
26 Lei 2233_Subvenção Piso Mineiro para Abrigo 555
27 Lei 2232_2a prorrogação Lei 2214 391
28 Lei 2231_Alienação Imóvel Belvedere 517
29 Lei 2230_Parcelamento FAAS 500
30 Lei 2229_Prorroga Subvenção Lei 2214 444

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