Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2014

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1 Lei 2209_Normas para lavagem de Veículos Postos 463
2 Lei 2208_Loteamento Prolongamento Bairro Joaquim B Oliveira 462
3 Lei 2207_Remanejamento Dotações Orçamentárias 2014 477
4 Lei 2206_Parcelamento com o FAAS 447
5 Lei 2205_Altera a Lei 2125 Normas Condominio 448
6 Lei 2204_Denomina Rua Frederico Ferreira dos Santos 436
7 Lei 2203_Afixação de Orientações sobre DPVAT 658
8 Lei 2202_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2015 417
9 Lei 2201_Projeto Lanchonete Saudável nas Escolas 430
10 Lei 2200_Autoriza Legislativo a assinar convenios 395
11 Lei 2199_Padronizacao de cores de imoveis 365
12 Lei 2198_Crédito Especial UPA 490
13 Lei 2197_Altera Lei 1606 Aprovação Loteamentos 555
14 Lei 2196_Crédito Especial CIS-URG 691
15 Lei 2195_Suplem. Orçamen Pronto At e Sant Cas 435
16 Lei 2194_Loteamento Bairro Joaquim B Oliveira 580
17 Lei 2193_Loteamento SION 522
18 Lei 2192_Normas e Suporte Telecomunicações 409
19 Lei 2191_Subvenção congada 2014 379
20 Lei 2190_Altera Fundo Municipal de Cultura 414
21 Lei 2189_Contribuição Sindicato Rural 441
22 Lei 2188_Subvenção Liga de Desportos 424
23 Lei 2187_Consórcio Saneamento Básico 591
24 Lei 2186_Reconhece Ambrel Utilidade Pública 434
25 Lei 2185_Altera Taxa Mototaxi 505
26 Lei 2184_Alienação Imóvel MG-164 408
27 Lei 2183_Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 418
28 Lei 2182_Denominação Ruas Diversas 606
29 Lei 2181_Doação de Lotes 557
30 Lei 2180_Premiação Concurso Dengue 430

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