Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2010

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 2019_Meia entrada para estudantes 476
2 Lei 2018_Altera Lei 1606 578
3 Lei 2017_Isenta impostos municipais para proprietários imóveis Minha Casa Minha Vida 891
4 Lei 2016_Ações de Desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida 1489
5 Lei 2015_Subvenção APAE para 2011 461
6 Lei 2014_Altera Lei 1723 494
7 Lei 2013_Aprova Bairro Chico Sabino 337
8 Lei 2012_Concessão de Uso do Cinema - CETUC 664
9 Lei 2010_Utilidade Pública Associação Moradores B. São Geraldo e Conjunto Antônio Balduino 560
10 Lei 2009_Altera a Lei 1827 consignação em folha 644
11 Lei 2008_Aprova Bairro São Paulo 378
12 Lei 2007_Altera Lei 1324 - Conselho Municipal de Saúde 392
13 Lei 2006_Utilidade Pública Associação do Residencial Wilmar de Oliveira 473
14 Lei 2005_Doação terreno urbano 363
15 Lei 2004_Proibe uso de capacetes dentro de estabelecimentos 404
16 Lei 2003_Remanejamento dotações orçamentárias 516
17 Lei 2002_Anistia dívida do contribuinte 388
18 Lei 2001_Subvenção Congada 467
19 Lei 2000_Convênio com o IBGE 428
20 Lei 1999_Criação Diário eletrônico do Município 482
21 Lei 1998_Cessão de uso de imóvel para ASCASAM 509
22 Lei 1997_Dispõe sobre Prazo para Escritura de Doação 369
23 Lei 1996_Criação Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ 1225
24 Lei 1995_Altera Donatários da Lei 1723 448
25 Lei 1994_Contribuição a Liga de Desporto 479
26 Lei 1993_Crédito Especial para Elaboração do Plano Local Habitacional de Interesse Social – PLHIS 359
27 Lei 1992_Altera donatários da Lei 1729 510
28 Lei 1991_Cria e denomina CEMEI e CEMAP 394
29 Lei 1990_Cria Cargos Agentes Saúde e de Endemias 1663
30 Lei 1989_Lei Diretrizes Orçamentárias 2011 499

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