Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2010

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 2019_Meia entrada para estudantes 310
2 Lei 2018_Altera Lei 1606 388
3 Lei 2017_Isenta impostos municipais para proprietários imóveis Minha Casa Minha Vida 674
4 Lei 2016_Ações de Desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida 1191
5 Lei 2015_Subvenção APAE para 2011 296
6 Lei 2014_Altera Lei 1723 279
7 Lei 2013_Aprova Bairro Chico Sabino 196
8 Lei 2012_Concessão de Uso do Cinema - CETUC 347
9 Lei 2010_Utilidade Pública Associação Moradores B. São Geraldo e Conjunto Antônio Balduino 334
10 Lei 2009_Altera a Lei 1827 consignação em folha 407
11 Lei 2008_Aprova Bairro São Paulo 226
12 Lei 2007_Altera Lei 1324 - Conselho Municipal de Saúde 208
13 Lei 2006_Utilidade Pública Associação do Residencial Wilmar de Oliveira 307
14 Lei 2005_Doação terreno urbano 196
15 Lei 2004_Proibe uso de capacetes dentro de estabelecimentos 254
16 Lei 2003_Remanejamento dotações orçamentárias 335
17 Lei 2002_Anistia dívida do contribuinte 250
18 Lei 2001_Subvenção Congada 329
19 Lei 2000_Convênio com o IBGE 253
20 Lei 1999_Criação Diário eletrônico do Município 298
21 Lei 1998_Cessão de uso de imóvel para ASCASAM 301
22 Lei 1997_Dispõe sobre Prazo para Escritura de Doação 211
23 Lei 1996_Criação Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ 833
24 Lei 1995_Altera Donatários da Lei 1723 277
25 Lei 1994_Contribuição a Liga de Desporto 295
26 Lei 1993_Crédito Especial para Elaboração do Plano Local Habitacional de Interesse Social – PLHIS 237
27 Lei 1992_Altera donatários da Lei 1729 294
28 Lei 1991_Cria e denomina CEMEI e CEMAP 219
29 Lei 1990_Cria Cargos Agentes Saúde e de Endemias 1264
30 Lei 1989_Lei Diretrizes Orçamentárias 2011 310

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