Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2010

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 2019_Meia entrada para estudantes 396
2 Lei 2018_Altera Lei 1606 515
3 Lei 2017_Isenta impostos municipais para proprietários imóveis Minha Casa Minha Vida 809
4 Lei 2016_Ações de Desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida 1374
5 Lei 2015_Subvenção APAE para 2011 393
6 Lei 2014_Altera Lei 1723 429
7 Lei 2013_Aprova Bairro Chico Sabino 279
8 Lei 2012_Concessão de Uso do Cinema - CETUC 535
9 Lei 2010_Utilidade Pública Associação Moradores B. São Geraldo e Conjunto Antônio Balduino 494
10 Lei 2009_Altera a Lei 1827 consignação em folha 575
11 Lei 2008_Aprova Bairro São Paulo 316
12 Lei 2007_Altera Lei 1324 - Conselho Municipal de Saúde 315
13 Lei 2006_Utilidade Pública Associação do Residencial Wilmar de Oliveira 393
14 Lei 2005_Doação terreno urbano 303
15 Lei 2004_Proibe uso de capacetes dentro de estabelecimentos 340
16 Lei 2003_Remanejamento dotações orçamentárias 438
17 Lei 2002_Anistia dívida do contribuinte 324
18 Lei 2001_Subvenção Congada 410
19 Lei 2000_Convênio com o IBGE 354
20 Lei 1999_Criação Diário eletrônico do Município 400
21 Lei 1998_Cessão de uso de imóvel para ASCASAM 404
22 Lei 1997_Dispõe sobre Prazo para Escritura de Doação 301
23 Lei 1996_Criação Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ 1072
24 Lei 1995_Altera Donatários da Lei 1723 389
25 Lei 1994_Contribuição a Liga de Desporto 397
26 Lei 1993_Crédito Especial para Elaboração do Plano Local Habitacional de Interesse Social – PLHIS 303
27 Lei 1992_Altera donatários da Lei 1729 430
28 Lei 1991_Cria e denomina CEMEI e CEMAP 322
29 Lei 1990_Cria Cargos Agentes Saúde e de Endemias 1565
30 Lei 1989_Lei Diretrizes Orçamentárias 2011 424

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