Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2009

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1977_Adesão Projeto Favorecendo a Cidadania, Superando as Dificuldades 247
2 Lei 1976_Autoriza fomento a entidades da área saúde 153
3 Lei 1975_Subvenção social - Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo 271
4 Lei 1974_Subvenção Social à APAE - 2010 233
5 Lei 1973_Oficializa o Hino do Município 312
6 Lei 1972_Aquisição de imóvel para fins de desapropriação amigável 324
7 Lei 1971_Fixa Vencimentos Cargo Comissionado Superintendente do FAAS 186
8 Lei 1970_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2010 268
9 Lei 1969_Institui o Consórcio Intermunicipal de Saneamento 187
10 Lei 1968_Institui o Plano Plurianual - 2010 a 2013 269
11 lei 1967_Contribuição para Liga Desporto 205
12 Lei 1966_Institui Semana Municipal de Combate a Doença Renal 222
13 Lei 1965_Convênios com Entidades de Direito Público ou Privado 194
14 Lei 1964_Contribuição à SAMEC 172
15 Lei 1963_Altera Donatários nas Leis 1765 e 1953 255
16 Lei 1962_Subvenção Congada 209
17 Lei 1961_Prazo Escrituras Imóveis Doados pelo Município 254
18 Lei 1960_Gratificação Especial de Pregoeiro e Equipe de Apoio 375
19 Lei 1959_Altera Quadro Secretaria Educação na Lei 1801 220
20 Lei 1958_Altera artigo 2º da Lei 1649 174
21 Lei 1957_Doaçao imóvel para SINDIFOGOS 240
22 Lei 1956_Lei Diretrizes Orçamentárias 2010 305
23 Lei 1955_Compra Terreno Rural para Aterro Sanitário 222
24 Lei 1954_Subvenção Social APAE 232
25 Lei 1953_Altera Donatários da Lei 1765 220
26 Lei 1951_Concede Anistia de Multa e Juros Contribuintes 177
27 Lei 1950_Altera Lei 1524 176
28 Lei 1949_Regulamenta Dispensabilidade dos Precatórios 239
29 Lei 1948_Altera Anexo III da Lei 1447 172
30 Lei 1947_Institui o Dia do Evangélico 225

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