Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2009

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1977_Adesão Projeto Favorecendo a Cidadania, Superando as Dificuldades 595
2 Lei 1976_Autoriza fomento a entidades da área saúde 482
3 Lei 1975_Subvenção social - Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo 557
4 Lei 1974_Subvenção Social à APAE - 2010 517
5 Lei 1973_Oficializa o Hino do Município 642
6 Lei 1972_Aquisição de imóvel para fins de desapropriação amigável 776
7 Lei 1971_Fixa Vencimentos Cargo Comissionado Superintendente do FAAS 492
8 Lei 1970_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2010 530
9 Lei 1969_Institui o Consórcio Intermunicipal de Saneamento 426
10 Lei 1968_Institui o Plano Plurianual - 2010 a 2013 539
11 lei 1967_Contribuição para Liga Desporto 438
12 Lei 1966_Institui Semana Municipal de Combate a Doença Renal 452
13 Lei 1965_Convênios com Entidades de Direito Público ou Privado 482
14 Lei 1964_Contribuição à SAMEC 441
15 Lei 1963_Altera Donatários nas Leis 1765 e 1953 520
16 Lei 1962_Subvenção Congada 457
17 Lei 1961_Prazo Escrituras Imóveis Doados pelo Município 494
18 Lei 1960_Gratificação Especial de Pregoeiro e Equipe de Apoio 718
19 Lei 1959_Altera Quadro Secretaria Educação na Lei 1801 504
20 Lei 1958_Altera artigo 2º da Lei 1649 433
21 Lei 1957_Doaçao imóvel para SINDIFOGOS 568
22 Lei 1956_Lei Diretrizes Orçamentárias 2010 608
23 Lei 1955_Compra Terreno Rural para Aterro Sanitário 501
24 Lei 1954_Subvenção Social APAE 490
25 Lei 1953_Altera Donatários da Lei 1765 450
26 Lei 1951_Concede Anistia de Multa e Juros Contribuintes 402
27 Lei 1950_Altera Lei 1524 447
28 Lei 1949_Regulamenta Dispensabilidade dos Precatórios 497
29 Lei 1948_Altera Anexo III da Lei 1447 449
30 Lei 1947_Institui o Dia do Evangélico 505

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