Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2006

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1870_Autoriza Executivo a Suplementar a Dotação Orçamentária 246
2 Lei 1869_Denomina Poliesportivo no Distrito de São José dos Rosas 236
3 Lei 1868_Altera Prazos informados nos Artigos 2 3 e 4 da Lei 1783 196
4 Lei 1867_Autoriza Executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias 251
5 Lei 1866_Abre Crédito Suplementar 274
6 Lei 1865_Cria o Fundo Desenvenvolvimento Rural Sustentável 214
7 Lei 1864_Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS 245
8 Lei 1863_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2007 202
9 Lei 1862_Denomina Rua Valdemar Santana 206
10 Lei 1861_Utilidade Pública para ABASP - Associação Ambientalista das Bacias do Alto São Francisco e Pará 285
11 LEI 1860_Revoga Artigos 6º e 8º da Lei 1853 189
12 Lei 1859_Concede Vale Transporte a Pessoas com Deficiência 216
13 Lei 1858_Acresce inciso ao art. 5o da Lei 1526-A 214
14 Lei 1857_Normas de Proteção do Patrimônio Cultural 842
15 Lei 1856_Criação Fundo Municipal de Cultura e Turismo 820
16 Lei 1855_Altera prazos da Lei 1765 269
17 Lei 1854_Remanejamento de Dotações Orçamentárias 230
18 Lei 1853_Doação de Imóveis à COHAB - Prolongamento B. Cidade Jardim 274
19 Lei 1852_Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso 513
20 Lei 1851_Denomina Rua Joaquim Malvino de Oliveira 248
21 Lei 1850_Utilidade Pública para ASPROSAM - Associação dos Produtores Rurais Familiares 203
22 Lei 1849_Lei Diretrizes Orçamentárias 2007 264
23 Lei 1849_Lei Diretrizes Orçamentárias 2007 228
24 Lei 1848_Prorroga Prazos informados nos Artigos 2º e 3º da Lei 1729 227
25 Lei 1847_Exige colocação de placas indicativas em estabelecimentos comerciais 711
26 Lei 1846_Abre Crédito Especial Obras de Transposição da Linha Férrea no Perímetro Urbano do Município 215
27 Lei 1845_Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São José dos Rosas 236
28 Lei 1844_Contrato com BDMG - Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS 240
29 Lei 1843_Inclui entidade e altera valor na Lei 1836 - subvenção social 253
30 Lei 1842_Utilidade Pública para Associação Viver para Valer 265

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