Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2005

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 35.2005_Altera Codigo Posturas 335
2 Lei 1834_Remanejamento de Dotações Orçamentárias 618
3 Lei 1833_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2006 362
4 Lei 1832_Abre Crédito Adicional Suplementar 337
5 Lei 1831_Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 259
6 Lei 1830_Institui a Semana e o Dia Municipal da Consciência Negra 287
7 Lei 1829_Subvenção Social à ASSESAM - Associação dos Estudantes de Santo Antônio do Monte e Região 373
8 Lei 1828_Construção de Cemitério Parque 618
9 Lei 1827_Dispõe sobre Empréstimo Consignado aos Servidores 2633
10 Lei 1826_Concede Subvenção ASSO - Associação dos Servidores Municipais 361
11 Lei 1825_Autoriza venda de fração ideal de terreno 487
12 Lei 1824_Denomina rua Josafá Ribeiro de Sousa 290
13 Lei 1823_Cria o Serviço Municipal de Disque Denúncia 383
14 Lei 1822_Firma Convênio Entidades Financeiras para Empréstimo Consignado aos Servidores 405
15 Lei 1821_Autoriza Convênio com SEBRAE e ACIASAM 468
16 Lei 1820-A_Denomina Rua Pedro Alfredo 345
17 Lei 1820_Autoriza Participação no Programa Máquinas Para o Desenvolvimento 267
18 Lei 1818_Lei Diretrizes Orçamentárias 2006 384
19 Lei 1817_Altera Lei 1785 336
20 Lei 1816_Altera Lei 1811 239
21 Lei 1815_Doação Imóvel à COOPERSAM 418
22 Lei 1814_Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental 2559
23 Lei 1813_Altera Anexo II da Lei 1735 341
24 Lei 1812_Criação do Centro de Memória Municipal - CEMM 391
25 Lei 1811_Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA 388
26 Lei 1810_Convênio COGEMAS 494
27 Lei 1809_Concede Reajuste Salarial Servidores 313
28 Lei 1808_Altera artigos e incisos da Lei 1544 669
29 Lei 1807_Controle de Zoonoses 347
30 Lei 1806_Doação Terreno ao Sindifogos 366

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