Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2004

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1794_Aprova Loteamento Bairro Belo Horizonte 173
2 LEI 1793_Autoriza Remanejamento Orçamentário 411
3 Lei 1792_Autoriza Remanejamento Orçamentário 343
4 Lei 1791_Denomina Bairro Mãe Chiquinha 272
5 Lei 1790_Denomina Unidade de Saúde do Bairro São José 335
6 Lei 1789_Concede Subvenções Sociais 304
7 Lei 1788_Doa Terreno Congregação Cristã do Brasil 268
8 Lei 1787_Prorroga Prazos Estipulados Lei 1743 234
9 Lei 1786_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2005 240
10 Lei 1785_Autoriza Doação de Lotes de Terrenos do Município 275
11 Lei 1784_Autoriza Doação de Área Urbana à SAMEC 236
12 Lei 1783_Doação de Lotes pessoas físicas 347
13 Lei 1782_Denomina Bairro Geraldo Luiz de Castro 236
14 LEI 1781_Autoriza Ceder Imóvel em Comodato à COOPERSAM 190
15 Lei 1780_Reconhece Liga Municipal de Desporto como de Utilidade Pública 289
16 Lei 1779_Firma Convênio Polícia Civil 628
17 LEI 1778_Reconhece ASCASAM como de Utilidade Pública 213
18 Lei 1777_Fixa Subsídios dos Secretários Municipais para exercício 2005 a 2008 176
19 Lei 1776_Fixa Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para exercício 2005 a 2008 207
20 Lei 1775_Denomina Rua Juca Baeta 260
21 Lei 1774_Altera Artigo 4º da lei 1676 251
22 Lei 1773_Denomina Rua Geovane Mantiba 254
23 LEI 1772_Denomina Rua Tereza Cristina 249
24 Lei 1771_Aprova Loteamento Bairro Belvedere 253
25 Lei 1770_Altera artigos da Lei 1653 205
26 Lei 1769_Autoriza Compra Imóvel Nestlé 201
27 Lei 1768_Denominação de Vias Públicas 234
28 Lei 1767_Autoriza Abertura de Crédito Especial 242
29 Lei 1766_Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER 240
30 Lei 1765_Doação de Lotes pessoas físicas e Fundação 337

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