Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2004

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1794_Aprova Loteamento Bairro Belo Horizonte 147
2 LEI 1793_Autoriza Remanejamento Orçamentário 352
3 Lei 1792_Autoriza Remanejamento Orçamentário 303
4 Lei 1791_Denomina Bairro Mãe Chiquinha 221
5 Lei 1790_Denomina Unidade de Saúde do Bairro São José 286
6 Lei 1789_Concede Subvenções Sociais 284
7 Lei 1788_Doa Terreno Congregação Cristã do Brasil 215
8 Lei 1787_Prorroga Prazos Estipulados Lei 1743 200
9 Lei 1786_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2005 201
10 Lei 1785_Autoriza Doação de Lotes de Terrenos do Município 234
11 Lei 1784_Autoriza Doação de Área Urbana à SAMEC 185
12 Lei 1783_Doação de Lotes pessoas físicas 295
13 Lei 1782_Denomina Bairro Geraldo Luiz de Castro 190
14 LEI 1781_Autoriza Ceder Imóvel em Comodato à COOPERSAM 163
15 Lei 1780_Reconhece Liga Municipal de Desporto como de Utilidade Pública 221
16 Lei 1779_Firma Convênio Polícia Civil 494
17 LEI 1778_Reconhece ASCASAM como de Utilidade Pública 180
18 Lei 1777_Fixa Subsídios dos Secretários Municipais para exercício 2005 a 2008 147
19 Lei 1776_Fixa Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para exercício 2005 a 2008 170
20 Lei 1775_Denomina Rua Juca Baeta 209
21 Lei 1774_Altera Artigo 4º da lei 1676 179
22 Lei 1773_Denomina Rua Geovane Mantiba 194
23 LEI 1772_Denomina Rua Tereza Cristina 195
24 Lei 1771_Aprova Loteamento Bairro Belvedere 221
25 Lei 1770_Altera artigos da Lei 1653 167
26 Lei 1769_Autoriza Compra Imóvel Nestlé 150
27 Lei 1768_Denominação de Vias Públicas 196
28 Lei 1767_Autoriza Abertura de Crédito Especial 208
29 Lei 1766_Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER 193
30 Lei 1765_Doação de Lotes pessoas físicas e Fundação 252

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