Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2001

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1670_Autoriza Remanejamento Orçamentário 290
2 Lei 1669_Autoriza Suplementar Dotações Orçamentárias 340
3 Lei 1668_Institui a Taxa de Fiscalização Localização Instalação e Funcionamento 344
4 Lei 1667_Define Novas Alíquotas para Cálculo do IPTU 247
5 Lei 1666_Aprova loteamento Residencial Retiro do Lago 227
6 Lei 1664_Acrescenta parágrafos aos art. 18 e 225 Código Posturas 202
7 Lei 1665_Autoriza convênio com CEF para empréstimo consignado a servidores 276
8 LEI 1663_Utilidade Pública Clube Monte das Acácias 194
9 LEI 1662_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2002 208
10 LEI 1661_Plano Plurianual 2002 a 2005 160
11 Lei 1660_Abre Crédito Adicional Suplementar 141
12 Lei 1659_Autoriza Remanejamento Orçamentário 204
13 Lei 1658_Autoriza participação e manutenção de uma Fundação Regional com objetivos educacionais e culturais 211
14 Lei 1657_Autoriza Remanejamento Orçamentário 142
15 Lei 1656_Autoriza Remanejamento Orçamentário - Fundo Mun.Saúde 154
16 Lei 1655_Doação terreno ao Estado 180
17 Lei 1654_Regulariza o uso de poços artesianos e cisternas 213
18 Lei 1653_Autoriza compra Chalé 194
19 Lei 1652_Revoga o parágrafo único do artigo 3 da Lei 1342 212
20 Lei 1651_Doação terreno rural para Brazilian Fireworks 254
21 Lei 1650_Acresce número de vagas para professores municipais 184
22 Lei 1649_Convênio Executivo com Exército Brasileiro 199
23 Lei 1648_Autoriza Remanejamento Orçamentário 299
24 Lei 1647_Concede anistia de juros e multa ao contribuinte em débito 219
25 Lei 1646_Dispõe sobre Departamento Meio Ambiente 244
26 Lei 1645_Concede subvenções sociais a entidades do Município 205
27 Lei 1644_Autoriza Remanejamento Orçamentário para Abertura Crédito 173
28 Lei 1643_Cria COMDEC_Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 173
29 Lei 1642_Permuta imóvel municipal para construção de rotatória 587
30 Lei 1641_Autoriza Remanejamento Orçamentário - Fundo Mun.Saúde 243

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