Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

Matéria 38a. reunião ordinária de 2013

RESUMO DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 02/12/2013.

MATÉRIA APROVADA:

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):

1) Que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, viabilize a colocação dos enfeites natalinos nos prédios e praças públicas de nossa cidade, uma vez que já adentramos no mês de Dezembro e ainda não foram feitos os referidos preparativos para as comemorações da mais importante data do ano: o natal.

2) Que a Secretaria Municipal de Obras, coloque como uma de suas prioridades para o próximo ano, a colocação de manilhas para captação de águas pluviais que empossam na confrontação das Ruas José Mateus dos Santos e José Cândido de Castro, no Bairro Monsenhor Otaviano, nesta cidade.

Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):

Que a Administração Municipal, através do Setor Competente, viabilize a colocação de mais Postes de Iluminação Pública na Rua Luciana Hilarino de Castro, próximo ao número 102, no Bairro Renascença, nesta cidade, uma vez que neste local existe um trecho sem iluminação.

Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:

Que a Administração Municipal, através do Setor Competente, estude a possibilidade de disponibilizar um funcionário municipal para fazer os serviços de poda do jardim da Praça da Comunidade Rural de Ponte Nova. O Vereador Martim Rodrigues dos Santos sugeriu que fosse designado um funcionário público quinzenalmente para efetuar esses e demais serviços pertinentes ao zelo da Praça da Comunidade de Ponte Nova e seu jardim.

Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):

Que a Administração Municipal, promova cursos de capacitação aos servidores municipais que forem cedidos a órgãos públicos de nossa cidade. O Vereador esclarece que, especificamente em nossa Delegacia de Polícia, existe uma demanda muito grande para pessoas que pretendem renovar sua Carteira de Habilitação ou conseguir emitir sua Carteira de Identidade, e muita das vezes o funcionário cedido encontra um pouco desinformado para orientar as pessoas que pretender usar dos referidos serviços.

Do Vereador Antônio Miranda Alves (Tõe Vassoura):

Que a Secretaria Municipal de Obras providencie os serviços de reparos no calçamento das Ruas, principalmente na Rua 07, do Bairro Vereador Geraldo Borges, nesta cidade.

Do Vereador Geraldo Magela Góis (Dinho Góis):

Que a Secretaria Municipal de Transportes promova a mudança das placas de estacionamento permitido, para o lado direito da Rua Dr. Argemiro Itajubá, ou seja, do lado da entrada da Escola Waldomiro de Magalhães Pinto, uma vez que motoristas de vans particulares estacionam seus veículos onde se é permitido, no caso do lado contrário ao acesso a Escola, e alunos estão saindo ao término das aulas para adentrarem as vans em meio ao tráfego de veículos.

Do Vereador Américo Libério da Silva:

Que a Secretaria Municipal de Obras, através do Setor de Coleta de Lixo, promova um trabalho de divulgação, através de rádio, informativos e outros, para que nossa população possa estar informada dos dias e horários que serão recolhidos os lixos em cada Bairro de nossa cidade.

REQUERIMENTOS:

Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):

Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, para que o mesmo encaminhe a esta Casa Legislativa, um relatório informando todas as dívidas da legislatura anterior já quitadas e ainda as dívidas a serem quitadas, sendo discriminadas por setores e secretarias pertinentes à Administração Municipal. Aprovado por unanimidade.

Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):

Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Setor de Cadastro da Prefeitura Municipal, para que o mesmo informe a esta Casa Legislativa, quais Ruas, Avenidas e Praças ainda são identificadas por Letra ou número nos Bairros e Loteamentos de nossa cidade. Aprovado por unanimidade.

ENTRADA DE PROJETOS

Projeto de Lei 048/2013: que “Dispõe sobre denominação de via pública”. Em tramitação

Projeto de Lei 049/2013: que “Autoriza o poder executivo a adquirir o imóvel que especifica, com abertura de crédito especial e dá outras providências”.  Em tramitação

Projeto de Lei 050/2013: que “Autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Em tramitação

Projeto de Lei 051/2013: que “Altera a Lei nº 1.606/2000, que estabelece normas e requisitos básicos para a aprovação de loteamentos, desmembramentos e demais formas de parcelamento do solo urbano do município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Em tramitação

VOTAÇÃO DE PROJETOS

Projeto de Resolução 008/2013: que “Regulamenta o artigo 176 da Resolução nº 014/90, de 30 de Outubro de 1.990 – Regimento Interno, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em e votação

AddThis Social Bookmark Button