Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 29a. reunião ordinária de 2013

RESUMO DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 23/09/2013.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Indicação Escrita nº 046/2013

Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:

Que a Secretaria Municipal de Obras, providencie a colocação de manilhas para reduzir o volume da enxurrada causada por águas pluviais no entroncamento da Rua Paraná com Rua Altino Fernandes da Silva, próximo ao número 54, no Bairro Senhora de Fátima, em nossa cidade.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):

Que a Administração Municipal, estude a possibilidade de criar uma Secretaria do Patrimônio Municipal, para que a mesma analise as Leis e critérios quando na doação de imóveis públicos. O Vereador esclarece que tem observado que os donatários não têm obedecido as Leis Municipais que regulamentam a doação, portanto, acha que a criação da referida Secretaria poderá analisar essas situações e reverter os bens doados que se encontrarem em situação irregular novamente ao Patrimônio Público. Aprovada por unanimidade.

Do Vereador Carlos Alberto Campos (Carlos Campinho):

Que a Secretaria Municipal de Assistência Social, estude a possibilidade de auxiliar as Associações de Bairros a organizarem sua documentação e também auxiliar na elaboração de seu Plano de Trabalho para que as mesmas possam ser beneficiadas com Subvenções Sociais. Aprovada por unanimidade.

Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):

Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a construção de uma “Cacimba” para captação de águas pluviais na propriedade rural do Sr. José Agostinho Borges Filho, na região rural dos “Buritis” e “Capoeirão”, em nosso município. Aprovada por unanimidade.

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):

Que a Secretaria Municipal de Obras, promova a capina e limpeza das ruas e lotes vagos do Bairro Geraldo Luiz de Castro e Bairro Sinhá Linhares. Aprovada por unanimidade.

 

REQUERIMENTOS

Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):

Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comércio, Indústria e Agropecuária, para que a mesma solicite junto aos órgãos ambientais, quais os prazos mínimos são exigidos para liberações de licenças ambientais autorizativas para construção e funcionamento de empresas de comércio de Chumbos e derivados. Aprovado por unanimidade.

Do Vereador Américo Libério da Silva:

Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao DER-MG, solicitando que o mesmo informe a esta Casa Legislativa, quando serão iniciados os serviços de melhorias na sinalização, melhor visibilidade e pintura da Rodovia MG 429, que liga Santo Antônio do Monte a cidade vizinha de Lagoa da Prata, uma vez que a mesma encontra-se com a sinalização bastante precária e propícia a acidentes, principalmente no período de chuvas. Aprovado por unanimidade.

Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato):

1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a COPASA, para que a mesma designe um caminhão pipa para jogar água, pelo menos duas vezes ao dia, para conter a poeira que exala das obras que estão sendo executadas na confrontação da Avenida Tancredo Neves, Avenida Leopoldino Luis da Silva, Rua Padre José Nunes e Avenida Edith Tavares de Oliveira, uma vez que é constante a reclamação de moradores próximos aos locais. O Vereador Luis Antônio Resende solicitou que fosse complementado ao presente requerimento que o mesmo seja enviado a Empresa OI Telecomunicações, que também está fazendo uma obra no mesmo local e causando os mesmos transtornos aos moradores do local. O Vereador Luis Resende, solicitou ainda que fosse complementado ao requerimento a ser enviado a COPASA, para que a mesma antes de iniciar a cobrança das novas taxas informadas em ofício enviado a esta Casa Legislativa, que promova os reparos em todas as ruas que a mesma danificou em nossa cidade.

2) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício ao Órgão Fiscalizador de Produtos Controlados, para que o mesmo promova um trabalho de orientação, para que os testes promovidos com fogos de artifícios, possam serem feitos em um local um pouco mais afastado do perímetro urbano de nossa cidade. O Vereador esclarece que reconhece que os testes com fogos de artifício são necessários para as fábricas produzirem um produto com melhor qualidade, porém, tem recebido algumas reclamações de moradores próximos ao Bairro São Paulo, que alegam que os testes estão sendo feitos em horários inadequados.

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):

1) Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um ofício a Secretaria Municipal de Saúde, para que a mesma informe a esta Casa Legislativa, quais critérios estão sendo usados para diferenciar servidores que perfazem 6 horas de serviços diários com outros servidores que perfazem oito horas de serviços diários, tendo os mesmos servidores sua remuneração mensal equiparada. Aprovado por unanimidade.

MOÇÕES DE APLAUSOS

Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):

Moção de Aplausos requerida em favor da Associação de Bairro e Equipe Organizadora da Festa de São Benedito. Aprovada por unanimidade.

Do Vereador Francisco Libério de Sousa (Rasteira):

Moção de Aplausos requerida em favor de Alexandre Araújo Silva Campos. Aprovada por unanimidade.

 

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES

Do Vereador Ivaí Francisco Bolina:

Votos de Congratulações requerida em favor do Sr. Geraldo Lélis de Faria, proprietário da Farmácia Nossa Senhora Aparecida. Aprovada por unanimidade.

VOTOS DE PESAR

Do Vereador Américo Libério da Silva:

Votos de Pesar requeridos em favor dos Familiares do Senhor José Aparecido Caetano. Aprovado por unanimidade

 

Do Vereador Luis Antônio Resende (Luis da Glorinha):

Votos de Pesar requeridos em favor dos Familiares do Senhor Marcos Antônio de Sousa. Aprovado por unanimidade.

ENTRADA DE PROJETOS

Projeto de Lei nº 039/2013, que “Aprova o Loteamento Bairro São João Batista e dá outras providências”. Em Tramitação

VOTAÇÃO DE PROJETOS

Projeto de Lei nº 038/2013, que “Institui a Medalha do Mérito Empresarial Márcio Alaor de Araújo”. Aprovado por unanimidade

Projeto de Resolução nº 006/2013, que “Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadania Honorária do ano de 2013”. Aprovado por unanimidade

Projeto de Resolução nº 007/2013, que “Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Honra ao Mérito do ano de 2013”. Aprovado por unanimidade

 

 

 

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