Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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RESOLUÇÃO N° 343/2019

RESOLUÇÃO Nº.   343/2019

REFERENDA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG, PARA CONSTAR DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, aprova e eu, Antônio Sebastião de Miranda, na condição de Presidente do Legislativo, promulgo a seguinte Resolução:

 

 

 

Art. 1o. – As Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, a constarem do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro do ano de 2020, na forma da Legislação pertinente, ficam fixadas no valor de R$2.796.000,00 (Dois milhões e setecentos e noventa e seis mil reais).

 

 

Art. 2o. - As Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, serão realizadas segundo a discriminação dos quadros: programa de trabalho e natureza da despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:

FUNÇÃO LEGISLATIVA:

 

UNIDADES

Valor em R$

01 –  LEGISLATIVA

1.410.100,00

02 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

1.100,00

03 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

958.800,00

04 – DEPARTAMENTO JURÍDICO

44.000,00

09 -  PREVIDÊNCIA SOCIAL

382.000,00

TOTAL

2.796.000,00

 

 

SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO:

 

SUB-FUNÇÃO

Valor em R$

031 - Ação Legislativa

1.410.100,00

032 – Controle Externo

29.700,00

123 – Administração Financeira

1.100,00

122 – Administração Geral

958.800,00

124 – Controle Interno

14.300,00

272 – Previdência do Regime Estatutário

131.000,00

272 – Previdência do Regime Geral

251.000,00

TOTAL

2.796.000,00

 

 

CATEGORIAS ECONÔMICAS:

 

GRUPOS DA DESPESA

Valor em R$

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

1.977.450,00

Outras Despesas Correntes

583.950,00

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

234.600,00

Investimentos

234.600,00

 

 

TOTAL

2.796.000,00

 

Art. 3o. -  A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, poderá efetuar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares em seu orçamento desde que obedecido os mesmos índices, limites e condições a serem definidos pela Lei Orçamentária Geral do Município, a vigorar para o exercício financeiro de 2020.

 

Art. 4o. - Integra esta Resolução, o Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D.

 

 

 

 

 

 

Art. 5o. - Esta Resolução produzirá seus efeitos legais a partir de 1o. (primeiro) de janeiro de 2020, com a devida inclusão dos seus valores junto ao Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2020.

 

Art. 6o. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, 10 de Setembro de 2019.

 

 

 

 

 

Antônio Sebastião de Miranda      Fernanda Oliveira Santos e Castro

Presidente da Câmara                     1º. Secretário da Câmara

 

 

 

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