Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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01ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2020

RESUMO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 03/02/2020.

MATÉRIA APROVADA

INDICAÇÕES ESCRITAS:

001/2020, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta:

A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Engenharia e Meio Ambiente: Providenciar com urgência a retirada de “erva de passarinho” de todas as árvores da Praça Monsenhor Otaviano, Avenida Presidente Tancredo Neves e Avenida Maria José Cardoso de Oliveira. Vistoriar o imóvel onde funciona o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a fim de orientar à coordenadora e demais profissionais que árvores (dentre as disponíveis no viveiro municipal) são adequadas ao local, bem como providenciar a entrega e plantio das mesmas.

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta:

Requer que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, promova a capina e limpeza nas margens do córrego que percorre o Bairro Monsenhor Otaviano. Há bastantes entulhos, galhos e árvores que foram podadas que não foram retirados e muitos matos. Aprovada por unanimidade.

Do Vereador Marcos Antônio da Silva:

Requer que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano promova os reparos necessários no poço artesiano na Comunidade do Batatal.

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos:

Requer que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Executivo, promovam a instalação da caixa d’água na Comunidade de Ponte Nova.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

001/2020, Da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta:

A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte requerimento a Secretaria Municipal de Engenharia e Meio Ambiente: Que esta respeitada Secretaria, se digne de informar a este Legislativo, por meio de Laudo de Vistoria, as condições do esgotamento da água da Lagoa das Garças, no Residencial Retiro do Lago.  A Vereadora esclarece que observou que o extravasor (popularmente conhecido como ladrão) retira a água que excede o nível da lagoa, a mesma é desviada por manilhamento por baixo da rua e é despejada no terreno, ao contrário de ser manilhada até a lagoa de baixo. Desta forma, a terra está sendo molhada de forma irregular e valas surgem no terreno. A Vereadora solicita relatório detalhado dos riscos para a sustentação da Lagoa das Garças, uma vez que a água que excede não está sendo direcionada da forma correta.

 

002/2020, Da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta:

A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte requerimento a Secretaria Municipal de Engenharia e Meio Ambiente: Que esta respeitada Secretaria, se digne de informar a este Legislativo, por meio de laudo de vistoria se os cortes feitos nas raízes de todas as árvores da Praça Monsenhor Otaviano não prejudicaram a sustentação das mesmas e se não há risco de queda.

 

003/2020, Da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta:

A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte requerimento ao Executivo Municipal. Que o Executivo Municipal informe a este Legislativo dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, o seguinte: Considerando o Estudo de Impacto Ambiental elaborado pelo Engenheiro Civil Sanitarista Ambiental, Sr. João Alves de Lacerda Júnior, no qual consta indicador para antimônio nas águas do Ribeirão Guandú, na amostragem coletada no local denominado ‘Ponte do Lázaro’:

I – Quais os procedimentos adotados pelo executivo para identificar o ponto ou pontos exatos da presença de referida substância, bem como, as possíveis fontes de emissão?

II – O referido Estudo de Impacto Ambiental foi encaminhando ao Ministério Público?

III – Solicitou-se da Copasa levantamento ponto a ponto de todo o manancial a fim de identificar o ponto geográfico no qual os indicadores revelam a presença do antimônio no limite aceitável ou fora dele. Tal procedimento serve para que a Copasa informe a modelagem da qualidade das águas do Ribeirão Guandu, em toda extensão.

 

004/2020, Do Vereador Gustavo Gonçalves Couto:

O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que coloque em pauta se possível na presente reunião, o Projeto de Lei 042/2019, que “Dispõe sobre o incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Gostaria de esclarecer a Vossa Excelência que, revendo os arquivos na Secretaria da Câmara, verifiquei que o referido projeto se encontra com todos os pareceres assinados, exceto uma assinatura, o que  não impede sua tramitação, além do mesmo ter dado entrada nesta casa no dia 30/09/2019, ou seja, a mais de quatro meses e talvez esteja desobedecendo nosso regimento. Entendo que este projeto acompanhará a evolução da tecnologia e trará ao município inovações que hoje estão sendo ultrapassadas.

005/2020, Do Vereador Marcos Antônio da Silva:

O Vereador que o presente subscreve, solicita de V.Exa.  que depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Deputado Professor Wendel Mesquita, à Diretoria da CEMIG em Belo Horizonte as indagações anexadas. Nele, solicito respostas antecipadas a questionamentos, para darmos continuidade aos debates já iniciados na sede da Cemig sobre as dificuldades por que passa o município com as constantes interrupções, baixa qualidade e restrições de demanda no fornecimento de energia elétrica pela concessionaria. Gostaríamos que nessa oportunidade, os representantes da empresa nos trouxessem informações detalhadas sobre os seguintes eventos: Interrupções no fornecimento de energia nos seguintes dias e horários, para quase a totalidade do município, incluindo a região central:

Dia 27 de janeiro, de 13h15min* às 17h20min. Dia 28 de janeiro, por cerca de 30min, em horário a ser confirmado.

Dia 02 de fevereiro 05h00min* às 08h06min.

Dia 02 de fevereiro, pique às 08h40min.

Dia 02 de fevereiro, de 16h08min às 16h23min.

Dia 02 de fevereiro, pique às 16h31min. *horários aproximados.

Seguem as indagações:

Gostaríamos de saber ainda, quem é o eletricista responsável pelo atendimento em casos de interrupções/emergências?

Onde está sediada a equipe?

Trata-se de funcionários próprios ou terceirizados?

Qual foi o defeito ou dano encontrado?

Porque o mesmo defeito se repetiu tantas vezes? Acreditamos que informações completas e transparentes pressupõem boa fé e geram confiança e respeito. Acreditamos também, que a Cemig sempre disponibiliza seus melhores esforços e tecnologia, para que o fornecimento de energia em nossa cidade seja o melhor possível e que casos como esses, são fortuitos e imprevisíveis. O ideal seria nos trazerem informações sobre as indagações acima para serem apresentadas durante a reunião a ser realizada no próximo dia 07 de fevereiro as 10:00hs na sede do Sindicato Rural de Santo Antônio do Monte – MG.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Gustavo Gonçalves Couto:

Que seja encaminhado ao Setor de Tributos e ao Executivo Municipal, um ofício solicitando se é possível os mesmos concederem um desconto ou isenção do IPTU das residências que foram danificadas pelas fortes chuvas. O Vereador esclarece que a Prefeitura de Belo Horizonte colocou em prática essa ideia e tem obtido resultados consideráveis, já que com o desconto no valor do IPTU o proprietário poderia arcar com os consertos de sua residência.

VOTOS DE PESAR:

A ser encaminhado aos familiares da Sra. Teresa dos Santos

MOÇÕES DE APLAUSOS:

Em homenagem ao Senhor José Maria de Melo.

 

MATÉRIAS APROVADAS:

Projeto de Resolução N° 001/2020 – Aprovado em 1ª e 2ª votação;

Projetos de Lei Nº 001/2020 - Aprovado em 1ª e 2ª votação;

Projetos de Lei Nº 002/2020 - Aprovado em 1ª e 2ª votação;

Projetos de Lei Nº 003/2020 - Aprovado em 1ª e 2ª votação;

Projetos de Lei Nº 004/2020 - Aprovado em 1ª e 2ª votação;

Projetos de Lei Nº 005/2020 - Aprovado em 1ª e 2ª votação;

Projetos de Lei Nº 006/2020 - Aprovado em 1ª e 2ª Votação.

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