Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2398 Denomina Rua na Comunidade Francisco Bráz

LEI Nº. 2.398/2019 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

 

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE FRANCISCO BRÁZ.

 

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º. - Passa a denominar-se Rua SÃO JOÃO BATISTA, a via pública até então denominada como Rua Um, na Comunidade Rural de Francisco Bráz, neste Município.

 

Art. 2º. - Façam-se as devidas comunicações ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda a competente averbação, procedendo-se também as anotações no Setor de Cadastro desta Prefeitura Municipal e o devido encaminhamento da referida Lei sancionada às prestadoras de serviços em nosso Município.

 

Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Santo Antônio do Monte – MG, 13 de Dezembro de 2019.

 

 

Edmilson Aparecido da Costa

- Prefeito Municipal -

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