Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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39ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

INDICAÇÕES ORAIS:

Vereador Antônio Francisco do Carmo: Requer que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos promova o recapeamento do trecho, em frente à Fábrica do Senhor Diolino, na Avenida Brasil. O Vereador sugere que, se possível, promovam a construção de um bueiro para escoamento de água parada.

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: I - Requer que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos promova o recolhimento do lixo e entulho armazenado no trecho da Rua Marcelo Cardoso de Oliveira, no Bairro Joaquim Batista de Oliveira. II - Requer que seja solicitado ao Executivo Municipal que, quando as máquinas da Prefeitura estiverem, o mesmo comunique à COPASA para que a Companhia dê início às obras de infraestrutura para a construção da segunda etapa do Bairro Pedro Lacerda Gontijo.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que o Executivo Municipal considere que no ano de 2019 não foi concedido aumento e nem recomposição de perdas inflacionárias aos servidores, informe se para o próximo janeiro, haverá a compensação por esta ausência de reajuste, juntamente com a próxima reposição salarial.

 

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que o Setor de Engenharia do Executivo Municipal informe a este Legislativo, se será edificada alguma passagem, ponte ou outra forma de travessia, no local que está sendo terminada a Avenida Leopoldino Luiz da Silva (Empreendimento Fábio Mesquita) para acesso a Rua José Cândido de Castro, no Bairro Monsenhor Otaviano.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Vereador Antônio Francisco do Carmo: Requer um ofício para o Batalhão de Polícia Militar Local, solicitando, se possível, que seja designado um policial para organizar o trânsito nas saídas dos alunos das Escolas de nossa cidade.

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: I – Requer que o presidente da Liga Municipal de Esportes use a tribuna popular deste Legislativo para apresentar um detalhamento das despesas e receitas do corrente ano. II – Requer que o Procurador Municipal, Dr. Júnio Henrique de Sousa use a tribuna popular deste Legislativo para apresentar detalhes sobre o andamento do processo que o município move contra a COPASA.

Vereador Gustavo Gonçalves Couto:  Requer que a Secretaria de Educação e Coordenadoria dos Cemeis, informem: I – Quantas crianças cada Cemei hoje abriga? II – Qual valor médio é gasto para a manutenção com cada criança?

Vereador Hélio Antônio de Faria: Requer que este Legislativo Municipal, conste em ata e dê ampla publicidade, ao relatório e parecer (sindicância investigativa nº 001/2019), que analisou possíveis constrangimentos perpetrados em desfavor dos alunos da Escola Municipal Amâncio Bernardes. Na referida sindicância, após todos os procedimentos, ficou comprovado que os fatos narrados em desfavor da Escola, Executivo Municipal e Legislativo Municipal não eram verdadeiros. Portanto, que seja amplamente divulgado e constatado nos registros desta Casa, a total isenção deste Legislativo aos fatos ocorridos. (Conforme solicitado e ainda atendendo ao que o Vereador Hélio Antônio de Faria solicita, ficará fazendo parte integral da ata, cópia do relatório, inclusive assinado por todos os demais Edis quando da aprovação da ata).

MOÇÕES DE APLAUSOS:

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta:

Em homenagem a Equipe da Escola Padre Paulo e Equipe de Jiu Jitsu Palhares.

Do Vereador Ocimar Antônio dos Santos:

Em homenagem ao jovem Pedro Paulo Ribeiro Gonçalves.

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007/2019 de autoria do Executivo Municipal: “Altera a Lei Complementar Nº 51 de 01/01/2010, Dispondo sobre o acréscimo de vagas aos cargos que especifica”. Distribuído às comissões

PROJETO DE LEI 055/2019 de autoria do Executivo Municipal: “Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico e o fundo municipal de saneamento básico e dá outras providências”. Distribuído às comissões

PROJETO DE LEI 036/2019, de autoria dos Vereadores: Francisco Libério de Sousa, Gustavo Gonçalves Couto, Antônio Francisco do Carmo, Fernanda Oliveira Santos e Castro, Hélio Antônio de Faria e Antônio Sebastião de Miranda, que “Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de Santo Antônio do Monte - MG. Em tramitação

 

 

PROJETO DE LEI 037/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro, que “Institui no município de Santo Antônio do Monte – MG a Semana Municipal de Valorização da vida”. Aprovado em 2ª votação

 

 

PROJETO DE LEI 040/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina o novo velório municipal”. Aprovado em 2ª votação

 

 

PROJETO DE LEI 041/2019, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos, que “Dispõe sobre denominação de via pública na Comunidade de Francisco Braz”. Aprovado em 2ª votação

 

 

PROJETO DE LEI Nº 042/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Dispõe sobre o incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no município de Santo Antônio do Monte - MG” e dá outras providências” – Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 043/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Monte – MG para o exercício de 2020” – Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 046/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: “Dispõe sobre a obrigatoriedade, de identificar os veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal e contratados para prestação de serviços e Dá outras providências” – Em tramitação

PROJETO DE LEI 048/2019, de autoria do Vereador Gustavo Gonçalves Couto, que “Determina a coleta de materiais para exames de pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais, pelos laboratórios conveniados com o município de Santo Antônio do Monte – MG”. Distribuído às comissões

 

PROJETO DE LEI 049/2019, de autoria do Vereador Gustavo Gonçalves Couto, que “Institui o programa de atendimento médico às creches municipais e conveniadas de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências”. Distribuído às comissões.

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