Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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38ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

INDICAÇÕES ORAIS:

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que: I- O setor de limpeza capine e limpe o imóvel do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o preparo de canteiros para o plantio de árvores. II- O setor de limpeza remova os entulhos, terras e faça a capina em toda a extensão da Avenida Walter Ferrão. III- Que a secretaria de Obras coloque pedras para retenção de água no córrego do açude, localizado na fazenda do José Lúcio, na região do Fundão.

Vereador Antônio Sebastião de Miranda: Requer que a secretaria de Obras limpe e capine o terreno da prefeitura no seguimento da Rua Dr. Lótus Oliveira Rocha, próximo ao Centro de Educação Sossego da Mamãe. Segundo a proprietária da escola, a área está suja e com o mato alto, podendo ocasionar insetos peçonhentos e focos de mosquito.

Vereador Gustavo Gonçalves Couto: Requer que a secretaria de Obras limpe ao redor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), já que devido as últimas chuvas, o mato cresceu bastante.

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que a secretaria de Obras faça a recomposição do asfalto e que termine o manilhamento da esquina da Rua Manoel Pinto.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

048/2019, do vereador Gustavo Gonçalves Couto: Os vereadores requerem que seja encaminhada ao Executivo e secretaria de Transportes, a cópia do abaixo assinado dos moradores do Bairro Mangabeiras e adjacências: São mais de 50 (cinquenta) assinaturas que solicitam um redutor de velocidade na Avenida Maria José Cardoso de Oliveira, antiga Avenida Atlântica e Avenida Otília Guimarães, ambas no mesmo Bairro.

 

049/2019, do vereador Marcos Antônio da Silva: Requer que a Copasa informe quando será executado os reparos necessários, de cobertura com massa asfáltica na esquina da Rua Padre José Batista dos Santos com a Rua Professor Mezêncio,  uma vez que a referida concessionária de água executou serviços no local há mais de 30 dias e ainda não executou os reparos necessários.

 

050/2019, da vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que o setor responsável por Convênios do Executivo Municipal informe sobre o Projeto de Lei que “Determina a coleta de materiais para exames de pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais pelos Laboratórios conveniados com o município de Santo Antônio do Monte”. I – Este projeto, caso aprovado, criará ou aumentará as despesas ao executivo? II – Entendo que talvez o município terá que contratar mais profissionais para atender ao que o projeto estabelece?

 

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Hélio Antônio de Faria:

Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente seja notificada a comparecer na propriedade do Senhor Irineu, localizada na Comunidade de São José dos Rosas, para elaborar laudo para constatar de quem é a responsabilidade do problema que lá acontece, se é do empreendedor que lá edificou um loteamento ou do município que o aprovou e agora tenha que mantê-lo em condições de moradia.

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo:

Que o Setor de Endemias, notifique moradores que não estão autorizando a entrada dos agentes de saúde em seus imóveis. Sugere-se que nesta notificação, seja registrado que a não autorização do agente acarretará em denúncia junto ao Ministério Público para que assim, em outra ocasião, o agente de saúde possa estar acompanhado de um representante do Ministério, assim como é feito na cidade de Divinópolis, uma vez que o vizinho que autoriza a entrada do agente não pode ser prejudicado pelo vizinho que não o autoriza.

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS

PROJETO DE LEI 054/2019 de autoria do Executivo Municipal: “Autoriza ao Município de Santo Antônio do Monte – MG Alienar os Imóveis Urbanos que especifica e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª votação

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019 de autoria da Mesa Diretora: “Revoga a resolução 342/2019, que Altera o artigo 180 da resolução número 014 de 30 de outubro de 1.990 – Regimento Interno, e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª votação

PROJETO DE LEI 036/2019, de autoria dos Vereadores: Francisco Libério de Sousa, Gustavo Gonçalves Couto, Antônio Francisco do Carmo, Fernanda Oliveira Santos e Castro, Hélio Antônio de Faria e Antônio Sebastião de Miranda, que “Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de Santo Antônio do Monte - MG. Em tramitação

 

 

PROJETO DE LEI 037/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro, que “Institui no município de Santo Antônio do Monte – MG a Semana Municipal de Valorização da vida”. Aprovado em 1ª votação

 

 

PROJETO DE LEI 040/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina o novo velório municipal”. Aprovado em 1ª votação

 

 

PROJETO DE LEI 041/2019, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos, que “Dispõe sobre denominação de via pública na Comunidade de Francisco Braz”. Aprovado em 1ª votação

 

Projeto de Lei 053/2019, de autoria do Legislativo Municipal: que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da língua brasileira de sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª votação.

 

PROJETO DE LEI Nº 042/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Dispõe sobre o incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no município de Santo Antônio do Monte - MG” e dá outras providências” – Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 043/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Monte – MG para o exercício de 2020” – Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 046/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: “Dispõe sobre a obrigatoriedade, de identificar os veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal e contratados para prestação de serviços e Dá outras providências” – Em tramitação

PROJETO DE LEI 048/2019, de autoria do Vereador Gustavo Gonçalves Couto, que “Determina a coleta de materiais para exames de pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais, pelos laboratórios conveniados com o município de Santo Antônio do Monte – MG”. Distribuído às comissões

 

PROJETO DE LEI 049/2019, de autoria do Vereador Gustavo Gonçalves Couto, que “Institui o programa de atendimento médico às creches municipais e conveniadas de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências”. Distribuído às comissões.

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