Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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37ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Vereador Antônio Sebastião de Miranda: Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar e ao Ministério Público, cópia do ofício do Movimento Unidos pelos Animais. Em seu teor, integrantes solicitam algumas providências como a volta do funcionamento das Câmeras de Monitoramento. Outrossim, também que a Polícia Civil, possa informar como anda as investigações sobre possíveis envenenamento destes cães.

 

Vereador Francisco Libério de Sousa: Requer que o Setor de Iluminação Pública do Executivo instale um braço de iluminação no poste localizado na Rua Capitão Batista, entre os números 358 a 362.

 

Vereador Antônio Francisco do Carmo: Requer que encaminhe ofício aos proprietários do Bairro Chico Sabino, para que os mesmos realizem os trabalhos necessários para retirar uma terra entre a Rua Flor de Maio e Maria Martins do Amaral.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Vereador Hélio Antônio de Faria: Requer que a Secretaria de Meio Ambiente compareça na propriedade do Senhor Irineu, localizada na Comunidade de São José dos Rosas, para elaborar laudo para constatar de quem é a responsabilidade do problema que lá acontece, se é do empreendedor que lá edificou um loteamento ou do município que o aprovou e agora tenha que mantê-lo em condições de moradia.

Vereador Antônio Francisco do Carmo: Requer que o Setor de Endemias, notifique moradores que não estão autorizando a entrada dos agentes de saúde em seus imóveis. Sugere-se que nesta notificação, seja registrado que a não autorização do agente acarretará em denúncia junto ao Ministério Público.

MOÇÕES DE APLAUSOS:

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Em homenagem a Equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Vereador Gustavo Gonçalves Couto: Em homenagem a Equipe Médica e Funcionários da UPA.

Vereador Gustavo Gonçalves Couto: Em homenagem a Senhora Iolanda (Enfermeira).

VOTOS DE PESAR:

Do Vereador Marcos Antônio da Silva: Em homenagem aos Familiares de Eder de Morais.

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS

 

PROJETO DE LEI 054/2019 de autoria do Executivo Municipal: “Autoriza ao Município de Santo Antônio do Monte – MG Alienar os Imóveis Urbanos que especifica e dá outras providências”. Em tramitação

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019 de autoria da Mesa Diretora: “Revoga a resolução 342/2019, que Altera o artigo 180 da resolução número 014 de 30 de outubro de 1.990 – Regimento Interno, e dá outras providências”. Distribuído às comissões

PROJETO DE LEI 036/2019, de autoria dos Vereadores: Francisco Libério de Sousa, Gustavo Gonçalves Couto, Antônio Francisco do Carmo, Fernanda Oliveira Santos e Castro, Hélio Antônio de Faria e Antônio Sebastião de Miranda, que “Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do município de Santo Antônio do Monte - MG. Em tramitação

 

 

PROJETO DE LEI 037/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro, que “Institui no município de Santo Antônio do Monte – MG a Semana Municipal de Valorização da vida”. Em tramitação

 

 

PROJETO DE LEI 040/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina o novo velório municipal”. Em tramitação

 

 

PROJETO DE LEI 041/2019, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos, que “Dispõe sobre denominação de via pública na Comunidade de Francisco Braz”. Em tramitação

 

Projeto de Lei 053/2019, de autoria do Legislativo Municipal: que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da língua brasileira de sinais (Libras), em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª votação.

 

PROJETO DE LEI Nº 042/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Dispõe sobre o incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no município de Santo Antônio do Monte - MG” e dá outras providências” – Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 043/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Monte – MG para o exercício de 2020” – Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 046/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: “Dispõe sobre a obrigatoriedade, de identificar os veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal e contratados para prestação de serviços e Dá outras providências” – Em tramitação

PROJETO DE LEI 048/2019, de autoria do Vereador Gustavo Gonçalves Couto, que “Determina a coleta de materiais para exames de pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais, pelos laboratórios conveniados com o município de Santo Antônio do Monte – MG”. Distribuído às comissões

 

PROJETO DE LEI 049/2019, de autoria do Vereador Gustavo Gonçalves Couto, que “Institui o programa de atendimento médico às creches municipais e conveniadas de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências”. Distribuído às comissões

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