Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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28ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo:

I - Que o executivo municipal, disponibilize um bebedouro, que gele e filtre a água, para o CAPS, uma vez que o mesmo não possui um bebedouro que atenda aos usuários.

II – Que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria de Obras, providencie com a maior brevidade  possível, corte em uma árvore localizada na Rua Francisco Cândido, ao lado da Rodoviária.

III – Que a Secretaria Municipal de Transportes, providencie a instalação de duas placas de proibido parar e estacionar próximo à rodoviária, uma vez que motoristas estão estacionando seus veículos próximos à esquina e os ônibus estão encontrando dificuldade ao adentrar para parar na plataforma de embarque.

IV – Que a Secretaria Municipal de Transportes, providencie a instalação faixas de estacionamento na Rua Francisco Cândido.

V – Que o executivo municipal providencie a recolocação de lixeiras na rodoviária. O Vereador Gustavo Couto, solicitou que fosse acrescentado a esta indicação, o reparo na energia na Rodoviária.

VI – Que a Secretaria Municipal de Transportes, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ageo Pio, próximo à Igreja São João Bosco.

 

Da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta:

Que o setor de engenharia do executivo municipal, junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Obras, promovam a fiscalização das obras que estão sendo realizadas no Bairro Monsenhor Otaviano, obras estas promovidas pelos proprietários do condomínio Real Vivalles. De acordo com relatos, estão sendo derrubadas árvores e estão armazenando terra próxima ao Córrego. Este fato, se não resolvido antes do período de chuvas, acarretará em danos na Avenida Leopoldino Luiz da Silva, que recebe um volume de água de bairros próximos, inclusive deste empreendimento.

 

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

026/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta:

A Vereadora, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte requerimento a Secretaria Municipal de Educação: Que esta respeitada Secretaria possa fazer a liberação da sede da Escola da Comunidade Batatal para a realização de cursos que serão oferecidos gratuitamente aos moradores. Serão oferecidos cursos de mochação de gado, fabricação de derivados do leite, beneficiamento de café, recuperação de nascentes. A Vereadora esclarece que toda a responsabilidade pela realização dos cursos será dos moradores da Comunidade Batatal, sem ônus aos cofres públicos.

027/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta:

A Vereadora, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte requerimento a Secretaria Municipal de Trânsito: Que esta respeitada Secretaria estude a possibilidade de marcar pelo menos duas vagas de estacionamento nas praças para deficientes.

028/2019, de autoria de todo Legislativo Municipal:

Os Vereadores que o presente subscrevem, requerem que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado um requerimento ao Executivo Municipal e Ministério Público. Que seja encaminhada a ambas as esferas, cópia das 111 (Cento e onze) faturas da COPASA, devidamente anexado com referidos nomes, cópia dos 10 (Dez) Boletins de Ocorrência, 10 (Dez) notificações da polícia do meio ambiente, DVD contendo filmagem do esgoto caindo em córrego próximo e cópia do contrato do município com a referida Companhia. Baseados nesta documentação solicitam que o Ministério Público e Procuradoria Municipal, analisem a possível quebra do contrato dor parte da COPASA e possível cancelamento do contrato.

MOÇÕES DE APLAUSOS:

Do Vereador Francisco Libério de Sousa:

A ser entregue a diretoria e funcionários da entidade filantrópica “Abrigo Casa da Restauração” e ao Secretário Municipal de Transportes, Senhor Américo Libério da Silva.

 

ENTREGA DE MOÇÕES:

 

Senhor Carlos Lúcio Gontijo, pelo Vereador Antônio Sebastião de Miranda. Lívia Anielle de Aquino Silva Miranda, pela Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro.

Michelle de Fátima Nascimento Tavares, pela Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta.

Senhora Selma de Fátima Borges Pinto, pelo Vereador Martim Rodrigues dos Santos. Senhora Andréa Sousa Santos, pelo Vereador Antônio Francisco do Carmo.

Senhora Dra. Dirce Maria de Jesus Melo, pelo Vereador Antônio Francisco do Carmo.

Senhorita Maylla Maria de Oliveira e Silva, pelo Legislativo Municipal. Irmandade dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário, pelo Vereador Gustavo Gonçalves Couto.

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS

PROJETO DE LEI 034/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro D. Sinhá Linhares”. Em tramitação

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 007/2019, que “Dispõe sobre a concessão de títulos de honra ao mérito do ano de 2019”. Distribuído às Comissões

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO 008/2019, que “Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária do ano de 2019”. Distribuído às Comissões

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