Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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24ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que o Executivo e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos determinem a imediata colocação de extintores de incêndio e pás nos caminhões de lixo para assim, evitar incidentes.

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que seja encaminhada ao Executivo e Secretaria Municipal de Administração (Setor Tributário), as reclamações sobre taxas cobradas pelo Município, inclusas no IPTU e o efetivo serviço prestado.

 

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que o Executivo e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos viabilizem a colocação, com a devida proteção, de bueiros no canteiro central, na Avenida Leopoldino Luis da Silva. O intuito seria evitar o excesso de enxurradas na via citada.

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Vereador Francisco Libério de Sousa: Que o Setor de Trânsito, Setor de Engenharia e Setor de Posturas, promovam uma fiscalização nas alterações que estão sendo feitas em área possivelmente pública na Rua Aristides Cabral, próximo ao antigo “Ponto Certo”.

 

Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que o Setor de Trânsito do Executivo viabilize a colocação, com as devidas Placas de Sinalização, um Redutor de Velocidades na saída para Bom Despacho, no Bairro Dom Bosco. II – Que o Setor de Trânsito possa afastar em alguns metros, a Placa de Sinalização “Pare”, nas proximidades do Supermercado Prado e Miranda, uma vez que motoristas estacionam muito próximo a esquina e veículos têm que adentrar um pouco mais para ter visão total do trânsito.

 

Vereadores Antônio Francisco do Carmo e Fernanda Oliveira Santos e Castro: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos promova o mais rápido possível, a estrada sentido Cachoeira Bonita, Capão Amarelo, próximo a entrada da propriedade do Sr. Juarez Silva. A solicitação é necessária devido a vários acidentes com motocicletas ocorridos no local.

 

Vereador José Ronaldo de Melo: Que a Secretaria de Transportes e Secretaria de Obras promova o recapeamento total do entorno da “Capelinha”, uma vez que motoristas, em ambos os sentidos, trafegam somente por onde está asfaltado, o que pode ocasionar acidentes.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS:

Vereador Martim Rodrigues dos Santos: A ser entregue a Senhora Selma de Fátima Borges Pinto.

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS

PROJETO DE LEI  033/2019, de autoria do Executivo Municipal: que “Estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privativo individual remunerado de passageiros e o uso intensivo do viário urbano do município de Santo Antônio do Monte – MG, mediante a utilização de aplicativo de operadora de tecnologia”. Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 022/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da língua brasileira de sinais (libras), em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Em tramitação

 

PROJETO DE LEI Nº 024/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: “Estabelece a ficha limpa e requisitos para nomeação e exoneração de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte e na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte”. Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 026/2019, de autoria do Vereador Hélio Antônio de Faria: “Estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o município de Santo Antônio do Monte – MG e a sociedade, no concerne à adoção de áreas verdes públicas – Programa Adote o Verde – e dá outras providências”. Aprovado em Votação

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: que “Dispõe sobre a panfletagem no Município de Santo Antônio do Monte – MG regulamenta o Art. 166 da Lei Complementar 12/1994 (Código de Posturas) e dá outras providências”. Em tramitação

 

PROJETO DE LEI  032/2019, de autoria dos Vereadores Francisco Libério de Sousa e Gustavo Gonçalves Couto: que “Reconhece como de utilidade pública para o município de Santo Antônio do Monte – MG, a associação Master dos Empresários da pirotecnia – AME Pirotecnia”. Aprovado em escrutínio secreto.

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