Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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23ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

INDICAÇÕES ESCRITAS:

 

042/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta:

A Vereadora que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a solicitação abaixo: Realizar a instalação de um mata-burro na estrada de acesso a Francisco Braz, próximo à propriedade do Senhor Nilson Caetano.

 

INDICAÇÕES ORAIS:

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos:

O Vereador que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Trânsito a seguinte solicitação: Que seja instalado uma faixa de pedestre em frete a praça Santo Antônio, na intermediação do Bar do Binho e do restaurante Sô Mário.

 

Do Vereador Marcos Antônio da Silva:

O Vereador que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras a seguinte solicitação: Que seja realizado a recuperação de buracos com asfalto, na Rua Padre José Nunes; via importante que dá acesso a vários bairros da cidade.

 

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo:

O Vereador que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada ao Executivo a seguinte solicitação: Que seja instalado um registro de água na praça São João Bosco, no bairro Dom Bosco.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

 

017/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro:

A Vereadora que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação ao Executivo e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: Que ambos, dentro do prazo regimental, forneça uma data para realizar a reativação do sistema “Olho Vivo” (Monitoramento de vias públicas). A sugestão seria realizar o cabeamento, por fibra ótica, para funcionamento adequado das câmeras e, a locação de servidor para armazenamento das imagens por um ano.

018/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro:

A Vereadora que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação ao Executivo e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: Que ambos, dentro do prazo regimental, forneça uma data para realizar a reativação das câmeras de seguranças nas Creches de nossa cidade. A Vereadora esclarece que, obteve informações a algum tempo de que, essas câmeras, estavam desligadas por término do contrato.

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS

 

De autoria do Vereador Antônio Francisco do Carmo:

A ser entregue a Senhora Andréia Souza Santos.

 

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS

PROJETO DE LEI Nº 022/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da língua brasileira de sinais (libras), em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Em tramitação

 

PROJETO DE LEI Nº 024/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: “Estabelece a ficha limpa e requisitos para nomeação e exoneração de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte e na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte”. Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 026/2019, de autoria do Vereador Hélio Antônio de Faria: “Estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o município de Santo Antônio do Monte – MG e a sociedade, no concerne à adoção de áreas verdes públicas – Programa Adote o Verde – e dá outras providências”. Em tramitação

 

PROJETO DE LEI Nº 029/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Altera Lei Municipal Nº 2016, que autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: que “Dispõe sobre a panfletagem no Município de Santo Antônio do Monte – MG regulamenta o Art. 166 da Lei Complementar 12/1994 (Código de Posturas) e dá outras providências”. Em tramitação

 

PROJETO DE LEI Nº 030/2019, de autoria do Executivo Municipal: que “Autoriza o Poder Executivo a Adquirir o Imóvel que especifica e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.

PROJETO DE LEI  032/2019, que “Reconhece como de utilidade pública para o município de Santo Antônio do Monte – MG, a associação Master dos Empresários da pirotecnia – AME Pirotecnia”. Em tramitação

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