Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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21ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

INDICAÇÕES ESCRITAS

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que o Executivo e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos:

I - Cubra com massa asfáltica o trecho: Rua Manoel Pinto, esquina com Palmério Raposo. II - Retire os pneus e entulhos próximos ao manilhamento feito na Rua Manoel Pinto. III - Calçamento do pequeno trecho da Rua Manoel Pinto. IV – Determine ao pessoal da coleta de lixo, que o caminhão desça e recolha o lixo na Rua Teodorico Batista dos Santos, Bairro Bela Vista. V – Providenciar a construção de passeio e instalação de guarda corpo na ponte localizada na Avenida Ruth Brandão de Azeredo, sentido Bairro Bela Vista e outros. VI – Construção de meio-fio em alguns canteiros centrais na Rua Agostinho Luis Corrêa, no Bairro Bela Vista.

Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: Requer que o Prefeito e a Secretaria de Transportes: Coloque as devidas placas de sinalização, dois redutores de velocidade: Um no início da Rua Malvina Cândida Lacerda e outro no início da Rua Quim Afonso, ambas no Bairro Retiro do Lago.

 

INDICAÇÕES ORAIS

Viviane Fraga Greco e Malta: Que o Executivo e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, altere ou paralise a maneira como vem despejando terra e entulho em um buraco na Rua Chiquito Miranda.

José Ronaldo de Melo: 1) - Que a Secretaria de Transportes, organize, através de colocação de Placas de Sinalização ou conforme achar correto, o trânsito no trecho da Avenida Inhaúma localizado no entorno e atrás da “Capelinha”. 2) - Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, tome providencias quanto a parte elétrica exposta próximo ao Poliesportivo do São José.

Vereador Marcos Antônio da Silva: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie os consertos necessários em mata-burro localizado na Comunidade dos “Teixeiras”.

 

REQUERIMENTOS ESCRITOS

Vereador Antônio Sebastião de Miranda: Requer que seja encaminhado requerimento ao Sr. João Martins de Resende Neto, Superintendente de Operação Centro e Oeste, solicitando que seja feito o reparo ou troca na rede coletora de esgoto que está estragada, mais precisamente no final da Rua Sete, bairro Maria Angélica de Castro.

 

Requerimento de inclusão em pauta:

Alguns vereadores requerem, em conformidade com o parágrafo 1º do Art. 182 do Regimento Interno, a inclusão do Projeto de Lei nº 030/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 031/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências”, para entrada, distribuição e após apreciação em 1ª e 2ª Votação, nos trabalhos da 21ª Reunião Ordinária, determinada para realização na presente data. Requerem ainda, com fulcro no § 2º do Art. 182, a paralisação dos trabalhos por 10 (dez) minutos para que as Comissões pertinentes emitam seus pareceres na aludida matéria.

 

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS

PROJETO DE LEI Nº 022/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da língua brasileira de sinais (libras), em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 026/2019, de autoria do Vereador Hélio Antônio de Faria: “Estabelece normas e procedimentos para parcerias entre o município de Santo Antônio do Monte – MG e a sociedade, no concerne à adoção de áreas verdes públicas – Programa Adote o Verde – e dá outras providências”. Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 027/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento e realizar, no exercício de 2019, transferência de recursos à congada da irmandade dos recursos à congada da irmandade dos devotos de Nossa Senhora do Rosário”. Aprovado em e Votação.

PROJETO DE LEI Nº 028/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Regulamenta Termo de colaboração com o Sindicato Rural de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Aprovado em e Votação.

PROJETO DE LEI Nº 029/2019, de autoria do Executivo Municipal: “Altera Lei Municipal Nº 2016, que autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida. Em tramitação

PROJETO DE LEI 025/2019, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe sobre a aprovação para implantação do chacreamento rural “Condomínio Recanto das Palmeiras”. Aprovado em e Votação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: que “Dispõe sobre a panfletagem no Município de Santo Antônio do Monte – MG regulamenta o Art. 166 da Lei Complementar 12/1994 (Código de Posturas) e dá outras providências”. Em tramitação

PROJETO DE LEI Nº 030/2019, de autoria do Executivo Municipal: que “Autoriza o Poder Executivo a Adquirir o Imóvel que especifica e dá outras providências”. Em tramitação.

PROJETO DE LEI Nº 031/2019, de autoria do Executivo Municipal: que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, prestar garantias e dá outras providências”. Aprovado em e Votação.

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