Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

18ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

INDICAÇÕES ORAIS

Antônio Francisco do Carmo: Requer que a Secretaria Municipal de Transportes, coloque Placas de Sinalização e dois redutores de velocidades na Rua Ageo Pio, próximo à Igreja São João Bosco, no Bairro Dom Bosco.

 

REQUERIMENTOS ESCRITOS

Gustavo Gonçalves Couto: Requer que seja encaminhado à Copasa, um ofício solicitando arquivo digital (em Word) do contrato/concessão entre a mesma e o município. Também um ofício e outro à Ferrovia Centro Atlântica (FCA), solicitando arquivo digital (em Word), de seu contrato com o município e presença de engenheiro ou técnico competente, para averiguar as condições do Pontilhão da Rua Argemiro Itajubá.

 

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2019, que “Dispõe sobre a panfletagem no Município de Santo Antônio do Monte – MG, regulamenta o Art. 166 da Lei Complementar 12/1994 (Código de Posturas) e dá outras providências”. Em tramitação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 49 da Lei Complementar 105 de 26/06/2018 – Novo Código de Obras do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Aprovado em 1ª e 2ª votação.

 

PROJETO DE LEI 018/2019, que “Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Em tramitação

 

APRECIAÇÃO DE VETOS

Veto total proposto pelo executivo municipal à Proposição de Lei nº 008/2019: “Institui o plano municipal de arborização urbana de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Distribuído à comissão especial

Veto total proposto pelo executivo municipal à Proposição de Lei nº 013/2019: “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água no município de Santo Antônio do Monte e dá outras providências”. Distribuído à comissão especial

Veto total proposto pelo executivo municipal à Proposição de Lei nº 017/2019: “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Santo Antônio do monte – mg”. Distribuído à Comissão Especial.

AddThis Social Bookmark Button