Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2019

INDICAÇÕES ORAIS

Viviane Fraga Greco e Malta: Que o Setor de Reparos da Iluminação Pública do Executivo, viabilize o melhoramento da iluminação na Rua Aristóteles Rodrigues de Oliveira, próximo ao número 49.

 

Fernanda Oliveira Santos e Castro: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, viabilize os reparos no calçamento do acesso ao Bairro Residencial Retiro do Lago, próximo a MG 164.

 

Antônio Francisco do Carmo: Que a Secretaria de Trânsito, juntamente à Secretaria Obras e Serviços Urbanos, estude a viabilidade de se construir uma “Passagem de Pedestres Elevada” na Avenida Carlos Bernardes, próximo ao antigo armazém do Sr. Hildeu.

 

Hélio Antônio de Faria: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie os seguintes serviços: I – Promover o serviço na rede de esgotos na Comunidade Rural de São José dos Rosas. II – Proceder a chegada de água em quatro residências da Comunidade de São José dos Rosas. III – Promover o cercamento do aterro sanitário “Lixão”. IV – Promover, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, a retirada de uma árvore em frente ao Bar do Barroso, na Comunidade Rural de São José dos Rosas.

 

Antônio Sebastião de Miranda: I - Que a CEMIG providencie a troca de dois postes danificados localizados na Avenida José Ulisses de Oliveira com Rua Otaviano Apolinário. II - Que a Secretaria de Trânsito, juntamente à Secretaria Obras e Serviços Urbanos, estude a viabilidade de se construir uma “Passagem de Pedestres Elevada” na Avenida Governador Magalhães Pinto, próximo ao supermercado ABC, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

 

VOTOS DE PESAR

A serem encaminhados aos familiares do Senhor Erasmo Martins Moraes.

ENTRADA DE ANTEPROJETO

ANTEPROJETO DE LEI 006/2019, de autoria do Vereador Antônio Sebastião de Miranda: que “Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providências”. Será protocolado junto ao Executivo Municipal.

 

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2019, que “Dispõe sobre a panfletagem no Município de Santo Antônio do Monte – MG, regulamenta o Art. 166 da Lei Complementar 12/1994 (Código de Posturas) e dá outras providências”. Distribuído às comissões

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 49 da Lei Complementar 105 de 26/06/2018 – Novo Código de Obras do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Aprovado em 1ª e 2ª votação.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Artigo 180 da Resolução Número 14 de 30 de Outubro de 1990 – Regimento Interno, e Dá Outras Providências”. Aprovado em 2ª votação.

PROJETO DE LEI Nº. 016/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2020 e dá outras”. Aprovado em 2ª Votação

 

PROJETO DE LEI Nº. 019/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.308 de 27/09/2017 – Quadro de áreas do chacreamento rural condomínio Paraíso e dá outras providências”. Aprovado em 2ª Votação

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 021/2019, que “Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Reprovada em escrutínio secreto pela maioria

 

PROJETO DE LEI 018/2019, que “Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Em tramitação

 

PROJETO DE LEI 023/2019, que “Dispõe sobre aprovação de condomínio residencial Eldorado e dá outras providências”. Aprovado em 2ª Votação

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