Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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16ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2019

INDICAÇÕES ESCRITAS

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que o Executivo Municipal e Secretaria de Administração e Recursos Humanos, analisem a viabilidade de ceder duas máquinas de costuras para o Lar Vicentino.

 

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que o Executivo Municipal, especificamente Setor de Reparos na Iluminação Pública, que coloque um Braço de Luz entre os números 362 e 358, na Rua Capitão Batista, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

 

INDICAÇÕES ORAIS

Vereador Antônio Sebastião de Miranda: I - Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Setor de Vigilância Sanitária, viabilizem a limpeza dos lotes localizados atrás de algumas residências na Rua Olinto Teodoro Lacerda, no Bairro Sinhá Linhares. II - Que a Administração Municipal analise a viabilidade de conceder um reajuste nas diárias dos motoristas que fazem viagens à Divinópolis, Belo Horizonte e outras cidades vizinhas.

 

Vereador Gustavo Gonçalves Couto: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Setor de Reparos de Iluminação Pública, estudem a viabilidade de colocar um refletor para melhorar a iluminação na Vila Barbosa.

Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, recolha o lixo e entulho depositados na antiga sede da ASCASAM.

 

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, promova a limpeza do lote, hoje pertencente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, localizado ao lado da Farmácia Municipal.

 

REQUERIMENTOS ESCRITOS

Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: Requer que o Executivo, solicite à veterinária do município cedida ao IMA, que a mesma inspecione e elabore o relatório sanitário semanal do gado que será abatido do município. Segundo a Vereadora, justifica-se que a Veterinária faça a inspeção do gado, verificando se o mesmo encontra-se apto a ser abatido para após, a carne ser comercializada. Aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Hélio Antônio de Faria.

 

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que o Executivo e Secretaria de Administração e Recursos Humanos informem a este Legislativo, dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, as informações descritas abaixo: I – Quantas máquinas de costura o município possui?  II - Qual a origem das mesmas? III - Quais materiais vieram junto com as máquinas? IV - Qual a finalidade? V – Qual a destinação dada pelo município a cada uma? VI – Onde estão armazenadas/guardadas estas máquinas? A vereadora também solicita que encaminhem as notas fiscais destas máquinas.

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES

Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: A ser encaminhado aos familiares do Ex-Prefeito Municipal, Senhor Geraldo Luiz de Castro (Lalu), que se estivesse entre nós, completaria no último dia 04/06/2019, 100 anos de vida.

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 49 da Lei Complementar 105 de 26/06/2018 – Novo Código de Obras do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Em tramitação.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Artigo 180 da Resolução Número 14 de 30 de Outubro de 1990 – Regimento Interno, e Dá Outras Providências”. Vistas concedida.

PROJETO DE LEI Nº. 016/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2020 e dá outras”. Aprovado em 1ª Votação

 

PROJETO DE LEI Nº. 019/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.308 de 27/09/2017 – Quadro de áreas do chacreamento rural condomínio Paraíso e dá outras providências”. Aprovado em 1ª Votação

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 021/2019, que “Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Em tramitação

 

PROJETO DE LEI 018/2019, que “Dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Em tramitação

 

PROJETO DE LEI 023/2019, que “Dispõe sobre aprovação de condomínio residencial Eldorado e dá outras providências”. Em tramitação.

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