Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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15ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2019

INDICAÇÕES ESCRITAS

Vereadores Antônio Sebastião de Miranda e Fernanda Oliveira Santos e Castro: Requerem que o Prefeito Municipal e Secretaria de Administração e Recursos Humanos analisem a viabilidade de realizar a reativação do sistema “Olho Vivo” (Monitoramento de vias públicas).

INDICAÇÕES ORAIS

Vereador José Ronaldo de Melo: Requer que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, viabilize o melhoramento da estrada sentido zona rural de Buritis e Massaroca.

 

VOTOS DE PESAR:

A Ser encaminhado aos familiares de: Senhor Geraldo Gontijo da Silva. Senhor José Pereira e Senhor Otaviano José de Araújo.

REQUERIMENTOS ORAIS

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que a Mesa Diretora da Câmara, estude junto à Assessoria de Comunicação, a publicação e divulgação de toda matéria que tramita na Casa.

 

ENTRADA DE ANTEPROJETO

ANTEPROJETO DE LEI Nº. 005/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro, que “Institui ações de fiscalização administrativas para erradicação da proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município de Santo Antônio do Monte – MG”.

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 49 da Lei Complementar 105 de 26/06/2018 – Novo Código de Obras do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Em tramitação.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Artigo 180 da Resolução Número 14 de 30 de Outubro de 1990 – Regimento Interno, e Dá Outras Providências”. Vistas concedida.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2019, de autoria da Mesa Diretora: que “Institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, conforme o artigo 37, Parágrafo 2º da Constituição Federal”. Aprovado em 2ª Votação.

PROJETO DE LEI Nº. 008/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta, que “Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências”.  Aprovado em 2ª Votação.

 

PROJETO DE LEI 013/2019, de autoria dos Vereadores Francisco Libério de Sousa e Antônio Sebastião de Miranda: que “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no município de Santo Antônio do Monte - MG e dá outas providências”. Em tramitação. Aprovado em 2ª Votação.

PROJETO DE LEI Nº. 016/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2020 e dá outras”. Em tramitação.

 

PROJETO DE LEI Nº. 017/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Aprovado em 2ª Votação.

 

PROJETO DE LEI Nº. 019/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.308 de 27/09/2017 – Quadro de áreas do chacreamento rural condomínio Paraíso e dá outras providências”. Em tramitação.

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