Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2019

INDICAÇÕES ESCRITAS

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Requer que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos retire os galhos secos de todas as “palmeiras” da Praça Getúlio Vargas.

 

Vereador Gustavo Gonçalves Couto: Requer que a Secretaria de Obras limpe a estrada dos Buritis, sentido Senhor Pereira Cabral.

 

INDICAÇÕES ORAIS

Vereador Marcos Antônio da Silva: Requer que a Secretaria Municipal de Transportes, providencie a repintura das marcas para estacionamento no entorno da Praça Getúlio Vargas, no centro.

 

Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Requer que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos providencie a limpeza e capina da vegetação e desentupimento dos bueiros, no início da MG 429, saída para Lagoa da Prata.

II – Requer que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos designem um servidor mais preparado, para melhor administrar o modo como é tratado o lixo depositado em nosso “Lixão”.

 

REQUERIMENTOS ORAIS

Vereador Antônio Francisco do Carmo: Requer que a Câmara encaminhe um ofício ao DER-MG, solicitando autorização para colocação de redutores de velocidade, “Quebra-Molas”, no trecho inicial da MG 164 localizado no Bairro Dom Bosco, sentido cidade de Bom Despacho.

 

Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Que a Câmara encaminhe um ofício ao Executivo e Secretaria de Saúde informando a possibilidade de o município adquirir, com recursos próprios, vacinas antirrábicas.

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS:

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Artigo 180 da Resolução Número 14 de 30 de Outubro de 1990 – Regimento Interno, e Dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª Votação.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2019, de autoria da Mesa Diretora: que “Institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, conforme o artigo 37, Parágrafo 2º da Constituição Federal”. Aprovado em 1ª Votação.

PROJETO DE LEI Nº. 008/2019, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta, que “Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências”.  Aprovado em 1ª Votação.

 

PROJETO DE LEI 013/2019, de autoria dos Vereadores Francisco Libério de Sousa e Antônio Sebastião de Miranda: que “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no município de Santo Antônio do Monte - MG e dá outas providências”. Em tramitação. Aprovado em 1ª Votação.

PROJETO DE LEI Nº. 016/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o exercício de 2020 e dá outras”. Em tramitação.

 

PROJETO DE LEI Nº. 017/2019, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: que “Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006, no âmbito do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Aprovado em 1ª Votação.

 

PROJETO DE LEI Nº. 019/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.308 de 27/09/2017 – Quadro de áreas do chacreamento rural condomínio Paraíso e dá outras providências”. Em tramitação.

PROJETO DE LEI Nº. 020/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica e dá outras providências”. Aprovado em 1ª e 2ª Votação.

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