Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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09ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2019

INDICAÇÕES ORAIS:

Dos Vereador Marcos Antônio da Silva: Que a Secretaria Municipal de Transportes, estude a viabilidade de instalar, com as devidas Placas de Sinalização, uma Passagem de Pedestre Elevada, na Avenida Governador Magalhães Pinto, próximo ao Supermercado ABC.

 

Da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie os reparos nas Ruas do Bairro das Indústrias, em nosso município.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que o Executivo Municipal, informe sobre o que o mesmo pretende fazer para minimizar o problema do aterro sanitário municipal.

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda: Que o Executivo Municipal informe se o mesmo pretende fazer o cercamento do Posto de Saúde do Bairro Geraldo Luiz de Castro.

 

Moção de Repúdio 001/2019:

 

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Vereador Antônio Sebastião de Miranda, atendendo a solicitação de autoria do Vereador Gustavo Gonçalves Couto e aprovada pelos demais Vereadores: Francisco Libério de Sousa, Fernanda Oliveira Santos e Castro, Antônio Francisco do Carmo, Hélio Antônio de Faria, José Ronaldo de Melo, Marcos Antônio da Silva, Martim Rodrigues dos Santos, Ocimar Antônio dos Santos e Viviane Fraga Greco e Malta, no uso das atribuições a que nosso Regimento Interno permite, resolve: “Fica registrado nos anais desta Casa Legislativa, o repúdio veemente as inverdades ditas pelo vereador Celso Luís de Ávila e do advogado Danilo Bom, da cidade de Santa Bárbara do Oeste (SP), proferidas por vídeo, durante uma entrevista na rádio local. Este ato, caro Vereador e caro Advogado, ficará registrado na história e em seus currículos, como a maior inverdade já dita sobre nossa querida Santo Antônio do Monte – MG. Ato grotesco, sem necessidade, mentiroso e passível de sanções judiciais. Nossa terra sempre foi acolhedora, com excelente qualidade de vida, cheia de pessoas gentis e trabalhadoras, pessoas essas, que, principalmente, não mereciam tamanha falta de respeito por parte de vocês. Nós, representantes do Poder Legislativo, estamos atentos ao decorrer do caso, nos colocando a disposição para possíveis ações civis, caso assim seja necessário. Tivemos acesso a vídeos em que Vossas Senhorias, Vereador Celso e Advogado Danilo se desculpam pela infelicidade proferida. Aceitamos sim as desculpas, mas, esperamos mesmo, é que vocês possam se perdoar pela infelicidade dirigida à nossa terra e nossa população”.

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS:

PROJETO DE RESOLUÇÃO 004/2019, de autoria da Mesa Diretora: que “Institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, conforme o artigo 37, Parágrafo 2º da Constituição Federal”. Em tramitação

PROJETO DE LEI 013/2019, de autoria dos Vereadores Francisco Libério de Sousa e Antônio Sebastião de Miranda: que “Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no município de Santo Antônio do Monte - MG e dá outas providências”. Em tramitação.

PROJETO DE LEI 015/2019, de autoria do Executivo Municipal: que “Abre Crédito Especial para a Unidade FAAS – Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores de Santo Antônio do Monte - MG”. Em tramitação.

PROJETO DE LEI Nº. 011/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Aprovação do Chacreamento Rural “Fazenda Diamante”.  Aprovado em e Votação.

 

PROJETO DE LEI Nº. 012/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contratos de comodato para fins de implantação do Centro de Terapia Intensiva – CTI e dá outras providências”.  Aprovado em e Votação.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Parágrafo 2º do Artigo 2º e Artigo 4º da Resolução Número 318/2016 de 01 de Março de 2016 e Dá Outras Providências”.  Aprovado em e Votação.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Artigo 180 da Resolução Número 14 de 30 de Outubro de 1990 – Regimento Interno, e Dá Outras Providências”. Em tramitação

ERRATA:

No resumo da 8ª reunião ordinária de 2019, na indicação escrita do vereador Antônio Sebastião de Miranda, onde se lê “faça capina e limpeza do imóvel/lote localizado na Rua Olinto Guimarães, nº32, bairro Senhora de Fátima”, leia-se “faça capina e limpeza do lote localizado na Rua Olinto Guimarães, bairro Senhora de Fátima”.

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