Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2019

RESUMO DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 25/02/2019.

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Solicitações colhidas durante a Reunião Itinerante no Bairro Monsenhor Otaviano, assinada por todo Legislativo: 1. Revitalizar córrego Dona Bicota, fazer uma retenção de água. (espelho d’agua) e passeio ecológico. 2. Limpeza e capina da Rua José Cândido Castro. 3. Limpeza total da Avenida Leopoldino Luiz da Silva. 4. Recapeamento da Rua Padre José Nunes. 5. Sinalizar com placa de proibido estacionar na Rua Raquel Rezende, trecho especifico no entroncamento com Rua Tenente Eurípedes. 6.  Limpeza das bocas de lobo da Rua José Mateus dos Santos. 7. Sinalizar a rotatória a Avenida Tancredo Neves, em frente o Tia Ana. 8. Encaminhar ofício ao Hipermercado ABC centro, solicitando para que evite carga/descarga na Rua Tenente Eurípedes nos horários de 07:00 às 08:00, 11:00 às 12:00 e 16:00 às 17:00, durante os dias úteis da semana. O Motivo é liberar o tráfego nos horários de entrada/saída de alunos da Creche e da Escola “Castelinho”). 9. Instalar barras de proteção na caixa de escoamento pluvial em frente ao Kumon, na Avenida Tancredo Neves. 10. Instalar Placas de proibido estacionar veículos pesados na Rua Tenente Eurípedes, da esquina da Aciasam até a Avenida JK.

Vereadora Viviane Greco: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos providencie massa asfáltica para cobrir os buracos existentes na lateral da Rua José Mateus dos Santos, no bairro Monsenhor Otaviano.

 

Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Prefeito Municipal providenciem serviços de recomposição na Rua Servidor José Joaquim Bolina próximo ao número 62, no Bairro Renascença, a vereadora também cobra resposta para repassar a população. Que a mesma coloque um poste de energia na Rua Servidor José Joaquim Bolina, onde inexiste qualquer iluminação.

Vereador Antônio Sebastião de Miranda: Que a Secretaria de Transporte providencie um estudo para inserir pontos de ônibus entre o Shop Work e a rodoviária. E que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos providencie o corte da árvore localizada na Rua Treze de Junho, nº 36.

 

Vereador Marcos Antônio da Silva: Que a Secretaria de Transportes atenda a solicitação da Pastoral da Sobriedade do Movimento da Igreja Matriz, Paróquia Santo Antônio, sobre a concessão de um veículo para 10 (dez) pessoas, para ação social a ser realizada nas quintas feiras alternadas, de 19:00 horas às 21:30 horas.

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Vereador Gustavo Gonçalves Couto: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos promova a limpeza pela extensão da Avenida Rinaldo César de Oliveira, nas proximidades do Campo Society. Que seja solicitado da COPASA, o imediato serviço de cobertura com massa asfáltica, em buraco, que a própria fez, no entroncamento da Rua Sebastião Gontijo com Avenida Cel. Amâncio Bernardes.

 

Vereador José Ronaldo de Melo: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, estude a viabilidade de colocar massa asfáltica entre os números 819 e 830 da Avenida Cel. Amâncio Bernardes.

Vereador Martim Rodrigues dos Santos: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos coloque massa asfáltica, em um trecho de aproximadamente 100 metros, da Rua Eduardo Tavares Filho.

 

Vereador Marcos Antônio da Silva: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos promova o patrolamento do trecho de estrada rural entre o final da Avenida Brasil até o local conhecido como “Ponte do Lázaro”.

 

Vereador Antônio Sebastião de Miranda: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com autorização da Secretaria de Meio Ambiente, faça a poda ou corte dos Eucaliptos plantados nas proximidades da Igreja Evangélica do Bairro Sinhá Linhares.

Vereador Francisco Libério de Sousa: Que a Secretaria de transportes forneça a mão de obra, para que seja colocada a placa de sinalização para a finalidade correta, em comércio que será reaberto, na Avenida Álvaro Brandão.

 

Vereador Hélio Antônio de Faria: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos realize “Tapa-Buracos”, do trecho do início do asfalto (saída da MG 164), passando pelas Comunidades de São José dos Rosas, Alecrim e Cabrais. E que a mesma promova o encascalhamento do trecho da estrada próxima à antiga propriedade pertencente ao Sr. Noé.

 

VOTOS DE PESAR:

A serem encaminhados a familiares de Sebastião Donizete do Couto. – Familiares de Lucas Gontijo Amaral Carvalho.

 

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Vereador Marcos Antônio da Silva, Vereadora Fernanda Castro e contendo a assinatura do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Os Vereadores requerem que proceda a reavaliação do requerimento ao Ministério Público, colocando-o em apreciação separadamente aos demais, para que fique claro a opinião pessoal de cada colega.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Vereador Martim Rodrigues dos Santos: Que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, ou até mesmo à Secretaria de Administração, informe a data provável para instalação de uma nova Caixa D’agua, na Comunidade Rural de Ponte Nova.

Vereador Francisco Libério de Sousa: Que a Mesa Diretora verifique junto à Assessoria Jurídica da Casa, sobre a possibilidade dos requerimentos dos vereadores, sejam somente escritos e elaborados 8 (oito) horas antes de cada sessão.

 

ENTRADA E VOTAÇÃO DE PROJETOS

Projeto de Lei Nº. 005/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 6º da Lei 2.331 e dá outras providências”. Aprovado em e Votação por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2019 de autoria da Mesa Diretora: que “Altera a Lei Complementar 079/2014 e Lei Complementar 090 de 17/12/2015, que institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG e dá outras providências”. Aprovado em e Votação pela maioria.

Projeto de Lei Nº. 006/2019, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade do imóvel doado pelo município através da Lei Municipal nº 2.220 de 29/04/2015”. Aprovado em e Votação por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº 001/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Coletor de Pilhas, Baterias e Equipamentos, no Município de Santo Antônio do Monte – MG e dá outras providências”. Aprovado em e Votação pela maioria.

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