Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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39ª reunião ordinária de 2018

RESUMO DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 03/12/2018.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Nº 66/2018, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação à Secretaria Municipal de Obras: que seja finalizada a obra do canteiro localizada próxima ao Posto Ipiranga, na rua aberta entre a Rua Geraldo José Borges e Av. Ruth Brandão de Azevedo, no Bairro São Geraldo. A Vereadora esclarece que a obra não finalizada está perdendo material e que, inclusive, caminhões batem no canteiro, espalhando pedaços do canteiro na pista.

Nº 67/2018, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação às Secretarias Municipais de Transportes e de Obras: que sejam instalados redutores de velocidade do tipo “tachões” na Rua Lia Gonçalves do Amaral Arantes, próximo ao nº 122, bairro Chico Sabino. A Vereadora solicita, ainda, que a referida rua seja incluída na rota da Coleta de Lixo do bairro, uma vez que agora, ela possui residência e um ponto comercial.

Nº 68/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a seguinte indicação: que esta respeitada Secretaria providencie a poda da árvore localizada na Avenida JK, na esquina da antiga agência dos Correios, bem como reforma e ampliação do passeio, uma vez que o mesmo se encontra muito danificado, sem condições de transitar por ele.

 

Nº 69/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora. que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada ao executivo Municipal e demais setores pertinentes a seguinte indicação: que o órgão competente do executivo municipal, possa informar a este Legislativo, a situação atual da Capela do Cemitério Municipal, se a mesma está apta a receber visitantes ou está servindo de “depósito” para abrigar diversos tipos de materiais. A Vereadora relata que, meses atrás, recebeu fotos que constatavam o descaso com a capela e as encaminhou ao executivo através de indicação aprovada pelo Legislativo. Também é necessário ressaltar que a capela do cemitério deve ser um local para que os visitantes e as pessoas que perderam seus entes queridos possam fazer suas orações com tranquilidade e conforto. Abaixo, seguem alguns artigos da Constituição Federal que versam sobre o assunto: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; “Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento.”

Nº 70/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a seguinte indicação: I - Que seja incluída na próxima fase da Operação Tapa Buracos a pavimentação de um trecho da Av. Odilia de Castro, no Bairro Planalto, conforme fotos anexadas;          II - ampliação da boca de lobo existente na Rua Vigário Alexandrino, esquina com Avenida Leopoldino Luis da Silva.

 

Nº 72/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva: O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que seja solicitado a esta Secretaria, que proceda os consertos necessários em buraco de tamanho considerável localizado no entroncamento da Avenida Tancredo Neves com Avenida Magalhães Pinto, próximo a uma Borracharia ali existente. A Solicitação justifica-se uma vez que o referido buraco está causando transtornos a motoristas que por ali trafegam. O Vereador esclarece ainda que, caso esta respeitada Secretaria entender que o problema seja responsabilidade da COPASA ou outra empresa, que esta Secretaria proceda a notificação para devida resolução.

 

Nº 73/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva: O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada as seguintes indicações a Secretaria Municipal de Transportes: I - Que seja solicitado a esta Secretaria, que proceda um estudo para instalação de uma rotatória na confrontação das Ruas e Avenidas: Av. Maria José Cardoso de Oliveira (antiga avenida Atlântica), sentido Bairro Mangabeiras; Avenida Walter da Silva Ferrão, sentido Bairro São Paulo e a rampa de acesso que liga a Rua Edith Tavares de Oliveira localizada no Bairro Prolongamento Monsenhor Otaviano, rampa esta que dá acesso aos Bairros acima citados e outros. O Vereador relata que o fluxo de veículos na confrontação das Avenidas e Ruas citadas é enorme, uma vez que é o principal acesso para alguns bairros e única para o Bairro Mangabeiras e outros. Também é necessário registrar que, nesta confrontação, existe um trecho da linha férrea (FCA), que, quando a locomotiva está passando complica ainda mais o trânsito, deixando-o totalmente desorganizado e propício a acidentes. II - Que esta Secretaria possa refazer a pintura das faixas de estacionamento transversal no lado debaixo da Praça Getúlio Vargas, no centro. O Vereador esclarece que, algumas faixas estão quase que apagadas e algumas apresentam distorções, prejudicando o estacionamento correto de veículos, ou seja, onde podem caber dois veículos, por estas faixas apresentarem problemas, atualmente cabe apenas um veículo.

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que a Secretaria Municipal de Transportes providencie a pintura de todos os quebra-molas da cidade. II - Que a Secretaria Municipal de Assistência Social faça uma visita à residência da Srª Marlene, na Rua Teodosino Batista dos Santos, que vive em situação bastante precária, inclusive com risco de desabamento.

 

Do Vereador Sebastião Miranda: Que o Setor de Engenharia, juntamente ao DER, façam uma vistoria nas estruturas do viaduto localizado na MG 164, no Bairro Bela Vista.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 64/2018, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação à Secretaria Municipal de Administração, com cópia para a Secretaria Municipal de Obras: que seja informado a esta Casa Legislativa porque ainda não foi instalada a caixa d’água da Comunidade da Ponte Nova. A Vereadora esclarece que teve informação de que a caixa já está comprada, faltando apenas sua instalação.

 

Nº 65/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Setor de Engenharia Municipal: que este respeitado Setor promova estudo detalhado da Avenida Leopoldino Luis da Silva, em toda a extensão do canal coberto, com as melhorias e obras necessárias para que não haja alagamentos.

REQUERIMENTOS ORAIS:

Da Vereadora Fernanda Castro: Que seja solicitado à Mesa Diretora que apresente a relação de todas as diárias pagas aos Vereadores no ano de 2018 e toda a documentação comprobatória destas viagens, bem como a relação de documentos e atestados que justifiquem a ausência dos Vereadores às reuniões neste ano.

Do Vereador Gustavo Couto: Que seja enviado um Ofício ao Executivo Municipal solicitando que analise a possibilidade de contratação de um fisioterapeuta para atender às demandas da população.

 

ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES:

Projeto de Lei 039/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Aprovação do Condomínio Real Vivales II e Dá Outras Providências”.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei 035/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, Atendendo a Unidade FAAS – Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores de Santo Antônio do Monte – MG” foi aprovado em 1ª e 2ª votação, pela maioria.

Projeto de Lei 034/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Artigo 6º da Lei 2240/2015 e Dá Outras Providências”: aprovado por unanimidade em 2ª votação.

 

Projeto de Lei 036/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Orçamento de 2018 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”: aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei 037/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Mangabeiras, nesta Cidade”: aprovado por unanimidade em 2ª votação.

 

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