Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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38ª reunião ordinária de 2018

RESUMO DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 26/11/2018.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Nº 65/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte Indicação à Secretaria Municipal de Obras: que sejam feitos reparos na cerca localizada na Av. Francisco Teotônio de Castro, esquina com Olímpio Teodoro Lacerda, que se encontra danificada, conforme fotos em anexo.

 

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Secretaria Municipal de Transportes providencie a instalação de uma Placa de Proibido Estacionar em frente à Creche São Francisco, Bairro São Lucas.

 

Do Vereador Ocimar Antônio dos Santos: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie melhorias no campo de futebol da Comunidade do Raposo.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 60/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Executivo Municipal: que seja analisada a possibilidade de doação do imóvel onde hoje funciona a ASCASAM para a citada Associação. A Vereadora solicita, ainda, que seja analisada a possibilidade de doação de lote ou imóvel pertencente ao Município para a instalação de uma Sede para a ASPROSAM – Associação dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Monte.

 

Nº 61/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Secretário Municipal de Administração: que informe o motivo do corte de pagamento de adicional de insalubridade aos agentes de endemias. Caso a resposta seja “por não fazerem jus ao recebimento”, gentileza explicar por que alguns agentes recebem o adicional. Na oportunidade, encaminho cópia do ofício assinado por 15 agentes de endemias informando sobre o corte do adicional. Solicito, ainda, que seja informada qual a base legal para a suspensão dos pagamentos.

Nº 62/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Secretário Municipal de Transportes: que seja informado o motivo de não ter sido instalado redutor de velocidade, na Rua Joaquim Francisco de Oliveira, n°. 841, uma vez que as placas de sinalização já estão no local, há mais de dois meses.

Nº 63/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Secretário Municipal de Assistência Social: qQue seja informado o motivo pelo qual a município não teve nenhum projeto inscrito no PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTURA FAMILIAR).

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que seja enviado um Ofício ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja analisada a possibilidade de disponibilizar um dentista para atendimento na UPA 24h.

INDICAÇÃO DE NOMES PARA MOÇÕES DE APLAUSOS:

Do Vereador Marcos Antônio da Silva, a ser entregue à Senhora Fernanda Silva Couto e ao Senhor Geraldo Magela Cabral.

 

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:

 

Da Vereadora Fernanda Castro, a serem enviados à Equipe de funcionários da Casa do Estudante, em comemoração aos seus 50 anos.

 

ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES:

 

Projeto de Lei 038/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Artigo 75 da Lei Municipal Nº 1882, de 24 de Maio de 2007 Garantindo Proteção à Sub-Bacia do Ribeirão Guandu e Revoga a Lei Municipal 2274, de 12 de Setembro de 2016”.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei 034/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Artigo 6º da Lei 2240/2015 e Dá Outras Providências”: aprovado por unanimidade em 1ª votação.

 

Projeto de Lei 036/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Orçamento de 2018 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”: aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Lei 037/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Unidade Básica de Saúde do Bairro Mangabeiras, nesta Cidade”: aprovado por unanimidade em 1ª votação.

 

Projeto de Lei 031/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa de Santo Antônio do Monte para o Exercício de 2019”: aprovado por unanimidade em 2ª votação.

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