Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Resolução 334.2018_Atualiza Subsidios Vereadores

RESOLUÇÃO N° 334/2018

“ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE S ANTO ANTÔNIO DO MONTE, NOS TERMOS DOS INCISOS X e XI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E RESOLUÇÃO Nº 318/2016, DE 01 DE MARÇO DE 2016.”


A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado de Minas Gerais e Lei Orgânica Municipal, aprova e promulga a seguinte resolução:

 

Art. 1º - Fica o subsídio dos vereadores de Santo Antônio do Monte, atualizados na percentagem de 02/07% (dois inteiros e sete centésimos percentuais), a contar de 01/01/2018, nos termos dos incisos X e XI DO ART. 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL e RESOLUÇÃO MUNICIPAL n.318/2016, art.1º §1º.

 

Parágrafo Único – O percentual de reajuste definido no Artigo 1o desta Resolução refere-se ao índice oficial INPC-IBGE, apurado no período de Janeiro a Dezembro de 2017.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da dotação própria constante do Orçamento vigente.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2018.

 

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, 18 de janeiro de 2018.

 

VIVIANE FRAGA GRECO E MALTA                  HÉLIO ANTÔNIO DE FARIA

- Presidente -                                                        - 1º Secretário -

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