Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria aprovada 40ª reunião ordinária de 2017

RESUMO DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 18/12/2017.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie o fechamento com alambrado, com a devida sinalização de “Proibido Jogar Lixo” de uma voçoroca localizada na Rua Paraná, no Bairro São Lucas, em frente à Creche São Francisco de Assis. O objetivo é evitar o despejo de lixo no local e, consequentemente, a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: 1) a limpeza acumulada nas entradas de nossa cidade, uma vez que o lixo se espalha pelo asfalto; 2) a limpeza e capina no final a Rua Argemiro Itajubá, no Bairro da Chácara; 3) em parceria com as Funerárias, a limpeza do Velório Municipal e adequação dos banheiros com acessibilidade para cadeirantes.

Do Vereador Gustavo Couto: I - Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza da área nas imediações da UPA, principalmente na parte de cima, onde moradores reclamam da incidência de animais peçonhentos. II - Que o Executivo Municipal providencie a pavimentação da travessa da Av. Amâncio Bernardes, localizada próxima ao pontilhão. Segundo o Vereador, perto da casa do Toninho e da Leila.

Do Vereador Marcos Antônio da Silva: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a capina e limpeza na lateral de toda a extensão da Av. Edith Tavares Oliveira, no prolongamento do Bairro Monsenhor Otaviano.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 102/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Executivo Municipal, especificamente ao Setor de Cadastro Imobiliário: que este respeitado setor informe a este Legislativo se o imóvel localizado na Praça Benedito Valadares, número 211, Centro, pertence ao patrimônio do município de Santo Antônio do Monte - MG, informando também, em caso positivo, qual sua servidão / ocupação. A Vereadora solicita ainda que seja fornecida a este legislativo, cópia do respectivo registro imobiliário do imóvel acima mencionado. A Vereadora esclarece que, tal solicitação, baseia-se no dever de fiscalização que é atribuído ao Poder Legislativo Municipal.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Mesa Diretora indique Vereadores para compor uma Comissão para analisar a situação e o contrato com a CEF dos mutuários da 2ª fase do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Pedro Lacerda.

Da Vereadora Viviane Greco: I - Que a Secretaria Municipal de Assistência Social envie a esta Casa Legislativa, no prazo máximo de 30 dias, a relação de todos os donatários dos 149 lotes da denominada 2ª Etapa do Bairro Pedro Lacerda Gontijo. II – Que os Setores de Engenharia e Cadastro da Prefeitura Municipal enviem a esta Casa o mapa de toda a região do Bairro Pedro Lacerda Gontijo.

VOTOS DE PESAR:

Familiares do Senhor José Severino da Silva (Kikão).

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:

Do Vereador Marcos Antônio da Silva: A Ser encaminhado aos Alunos da Escola Estadual Dr. Álvaro Brandão.

VOTAÇÂO DE PROJETOS:

Projeto de Lei Complementar 011/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera Lei Complementar Nº 50 de 01/01/2010, Acrescendo Vaga ao Cargo de Especialista em Educação Básica”. Aprovado em e votação por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar 012/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera Lei Complementar Nº 51 de 01/01/2010, Dispondo Sobre o Acréscimo de Vagas aos Cargos que Especifica”. Aprovado em e votação por unanimidade.

Projeto de Lei 039/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Denominação de Vias Públicas no Condomínio Residencial Santa Helena”. Aprovado em Votação por unanimidade.

Projeto de Lei 040/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza Doação de Área Urbana ao Estado de Minas Gerais”. Aprovado em Votação por unanimidade

Projeto de Lei 041/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede Anistia de Multa e Juros a Contribuintes em Débito com a Fazenda Municipal”. Aprovado em Votação por unanimidade.

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