Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria aprovada 34ª reunião ordinária de 2017

RESUMO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 06/11/2017.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Ronaldo Melo: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie o patrolamento da Rua que desce para as fábricas de fogos, no Bairro do Davi, a qual ficou prejudicada com as últimas chuvas.

Do Vereador Gustavo Couto: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza do lixo acumulado nas entradas de nossa cidade. O Vereador solicita, ainda, que sejam instaladas Placas advertindo “Proibido Jogar Lixo”, conforme rege o Código de Posturas Municipal.

REQUERIMENTOS ORAIS:

 

Dos Vereadores Fernanda Castro, Sebastião Miranda e Ronaldo Melo: Que seja solicitado ao Executivo Municipal, com cópia à Ferrovia Centro Atlântica, que encaminhe a esta Casa Legislativa uma informação formal sobre os 17 imóveis em situação irregular (invasões) nas Ruas Antônio Francisco de Aquino Primo e José Francisco de Jesus, no Bairro Geraldo Luís de Castro e também no Bairro Geraldo Borges. Os Vereadores desejam saber se há previsão para regularização destes imóveis e, se houver qual a data prevista. Eles acrescentam, ainda, que os moradores precisam da regularização para solicitar a instalação de água e energia elétrica.

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que seja solicitado ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa sobre o andamento do processo de financiamento para construção do Aterro Sanitário no Município.

VOTOS DE PESAR:

Familiares da Senhora Leonor (Dona Nora) e do Senhor Antônio Juscelino de Castro.

MOÇÕES DE APLAUSOS:

Dos Vereadores Antônio Francisco do Carmo e Viviane Fraga Greco e Malta: A ser encaminhada ao Senhor Fábio Chaves, Presidente da Praça de Esportes “Flávio de Oliveira”.

ENTRADA DE ANTEPROJETO:

Anteprojeto de Lei Nº 003/2017, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta, que “Institui a implantação de Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Município de Santo Antônio do Monte”. Encaminhado ao Executivo Municipal para, após sua análise, ser acolhida a sugestão ou não.

ENTRADA DE PROJETOS:

Projeto de Lei Nº 037/2017, de Autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos, que “Dispõe sobre a Instalação de Equipamentos Eliminadores de Ar nas Tubulações do Sistema de Água da Cidade de Santo Antônio do Monte – MG e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões Permanentes.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Resolução Nº 005/2017, que “Dispõe Sobre a Concessão de Títulos de Cidadania Honorária do Ano de 2017”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade em votação.

Projeto de Resolução Nº 006/2017, que “Dispõe Sobre a Concessão de Títulos de Honra ao Mérito do Ano de 2017”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade em votação.

Projeto de Resolução Nº 007/2017, que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, Exercício Financeiro de 2015”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade em votação.

Projeto de Lei Nº 026/2017, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Padronização das Dimensões dos Redutores de Velocidade em Todas as Vias Públicas do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Aprovado em Votação.

Projeto de Lei Nº 031/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: que “Cria Normas para Utilização Racional e Eficiente da Água Disponibilizada para Consumo e Dá Outras Providências”. Aprovado em votação

Projeto de Lei 035/2017, de autoria do Executivo Municipal: que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte, Para o Exercício de 2018”. Aprovado por unanimidade em Votação.

Projeto de Lei 038/2017, de autoria do Vereador Ocimar Antônio dos Santos: que “Altera o Artigo 21 da Lei 2.223 de 22 de Maio de 2015 e Dá Outras Providências”. Aprovado em e votação.

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