Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria aprovada 33ª reunião ordinária de 2017

RESUMO DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 30/10/2017.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Nº 091/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que esta respeitada Secretaria, possa efetuar a instalação de “Barras de Apoio de Acessibilidade”, para pedestres que possuem dificuldade em subir os altos meio fios da Praça Getúlio Vargas, principalmente nos dias de Missas. A sugestão, inclusive segue em anexo o modelo, beneficiaria a muitos frequentadores da Praça uma melhor acessibilidade. Como podemos constatar, principalmente os que participam das Missas realizadas na Igreja Matriz, grande parte dos presentes são idosos que, infelizmente, possuem uma maior dificuldade de locomoção. Este benefício, se conquistado, seria de grande valia aos frequentadores da Praça e também aos pedestres que por ali trafegam diariamente.

 

Nº 092/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Transportes e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que estas respeitadas Secretarias, se dignem de providenciar a instalação, com as devidas Placas de Sinalização, Redutores de Velocidade nos seguintes locais: I – Um Redutor de Velocidade na Rua Joaquim Francisco de Oliveira, frente ao número 159, no Bairro São Lucas. II – Um Redutor de Velocidade em frente ao Batalhão da Polícia Militar, localizado nas imediações das Ruas Maria Angélica de Castro, Praça Getúlio Vargas e final da Rua Princesa Isabel. Nesta indicação em específico, gostaria que, antes da instalação dos redutores nos locais acima descritos, gostaria que os taxistas aqui ali possuem pontos se manifestassem, bem como a Polícia Militar, na pessoa do Tenente Harley. Por oportuno esclareço que, caso esta solicitação não obtiver uma aceitação por parte das Secretarias competentes, gostaria de relatar que em outra oportunidade solicitarei a informação justificada na forma de requerimento, isto devido a muitas cobranças que recebo da população.

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através do Setor de Posturas, notifique o proprietário do lote na Rua Avelino Dias Campos, com Olinto Martins dos Santos, no Bairro Flávio Oliveira, para que este providencie sua limpeza e retirada dos veículos por lá abandonados.

Do Vereador Gustavo Couto: Que seja solicitado à FCA que promova a limpeza da linha férrea nas proximidades da Rua Américo Portela onde tem se acumulado água e criado possíveis focos de dengue.

REQUERIMENTOS ORAIS:

Da Vereadora Fernanda Castro: I - Que a Secretaria Municipal de Esportes solicitando que esta: 1) estude a viabilidade de retomar as atividades esportivas voltadas para a juventude, como aulas de capoeira e vôlei, bem como do Projeto Lata Mania; 2) informe se aderiu ao Programa Federal Segundo Tempo. II – Que a Administração Municipal informe se existe a possibilidade de troca do local das vagas de Táxi situadas próximas às agências bancárias de nossa cidade, para as ruas das proximidades da Praça Monsenhor Otaviano, ou, ainda, se existe a possibilidade de diminuir o número de vagas, haja vista que dificilmente todas as vagas ficam ocupadas pelos respectivos táxis.

Do Vereador Francisco Libério: Que a Secretaria Municipal de Saúde informe, detalhadamente, a esta Casa quantas pessoas são atendidas diariamente pelo Setor de Fisioterapeuta, quantos profissionais disponíveis para atendimento e quantas pessoas aguardam pelo tratamento.

VOTOS DE PESAR:

Familiares do Senhor José Rodrigues Filho (José Marreta).

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:

Do Vereador Marcos Antônio da Silva: A ser encaminhado a Senhora Juliana Silva Lacerda

Da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: A ser encaminhado às Equipes do Núcleo do Câncer e Fortes na Tribulação, pela 1ª Caminhada contra o Câncer de Mama.

ENTRADA DE PROJETOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 009/2017, que “Altera o Artigo 21 da Lei 2.223 de 22 de Maio de 2015 e Dá Outras Providências”, de autoria do Vereador Ocimar Antônio dos Santos. Distribuído às Comissões Permanentes.

Projeto de Lei Nº 036/2017, que “Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Orçamento de 2017 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e Dá outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal. Distribuído às Comissões Permanentes.

 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Resolução Nº. 005/2017, que “Dispõe Sobre a Concessão de Títulos de Cidadania Honorária do Ano de 2017”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade em votação.

Projeto de Resolução Nº. 006/2017, que “Dispõe Sobre a Concessão de Títulos de Honra ao Mérito do Ano de 2017”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade em votação.

Projeto de Resolução Nº. 007/2017, que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, Exercício Financeiro de 2015”, de autoria da Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade em votação.

Projeto de Lei 035/2017, de autoria do Executivo Municipal: que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Monte, Para o Exercício de 2018”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade em Votação.

VOTAÇÃO DE VETOS PROPOSTOS PELO EXECUTIVO:

VETO PROPOSTO AO PROJETO DE LEI 020/2017 que “Institui a Implantação de Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Veto mantido por cinco votos favoráveis e seis votos contrários.

VETO PROPOSTO AO PROJETO DE LEI 024/2017 que “Autoriza a Concessão de Auxílio Transporte aos Estudantes de Curso Superior e Curso Técnico e Dá Outras Providências”. Veto rejeitado por seis votos contrários e cinco votos favoráveis.

VETO PROPOSTO AO PROJETO DE LEI 027/2017 que “Institui o Programa Escola Pede Passagem no Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Veto rejeitado por sete votos contrários e quatro votos favoráveis.

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