Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

Matéria aprovada 32ª reunião ordinária de 2017

RESUMO DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 23/10/2017.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Nº 087/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que a esta respeitada secretaria efetue os serviços abaixo discriminados na sala que abriga as aulas de música no CETUC – João Robson de Castro. I – Fazer o reparo e troca das lâmpadas por outro modelo mais potente, uma vez que o ambiente pode ser considerado escuro. II – Pintura das paredes, alterando para um tom mais claro, para que assim a visibilidade da sala de música fique melhor. É importante mencionar que, durante as aulas, são distribuídas partituras aos alunos e, como relatei no item I, os mesmos encontram dificuldade para fazerem sua leitura devido à iluminação não adequada.

 

Nº 088/2017, de autoria dos Vereadores Antônio Francisco do Carmo e Viviane Greco: Os Vereadores que o presente subscrevem requerem que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Executivo Municipal e Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal: que estes respeitados setores, conforme acordado em reunião realizada entre seus responsáveis e membros deste Legislativo no dia 04 de outubro deste ano, darem início ás obras de melhoria para contenção e escoamento de águas de chuvas na Avenida Tancredo Neves, principalmente no trecho onde, em períodos de chuvas, ocorre inundações. Gostaríamos de pontuar que, conforme acordado, a Santa Casa de Misericórdia efetuou o aluguel dos equipamentos (Marteletes) necessários para dar início à obra combinada.

 

Nº 089/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte Indicação à Secretaria Municipal de Obras: que seja realizada limpeza de um bueiro localizado na esquina da Rua José Aristóteles de Oliveira (antiga Rua B), número 254 com a Rua João Robson de Castro, no Bairro Wilmar de Oliveira, em nossa cidade.

 

Nº 090/2017, de autoria dos Vereadores Viviane Greco, Martim Rodrigues dos Santos, Fernanda Castro, Gustavo Couto, Antônio Francisco do Carmo, Francisco Libério de Souza e Ocimar Antônio dos Santos: Os Vereadores, que a presente subscrevem, requerem que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte Indicação ao Setor de Engenharia do Município: que seja feita uma revisão em toda a obra de pavimentação, passeios e rampas de acessibilidade no Bairro Mangabeiras. Os vereadores esclarecem que, de acordo com as fotos anexadas, a obra possui diversas irregularidades no que se refere às rampas de acessibilidade.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a instalação de uma Caçamba para recolhimento de lixo na entrada da Comunidade do Fundão e também a limpeza nas entradas de nosso Município. II – Que seja enviado Ofício ao Gabinete Municipal para que solicite ao Setor competente que providencie a limpeza de lotes e terrenos pertencentes ao Município.

 

Da Vereadora Fernanda Castro: I - Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a cobertura com massa asfáltica de um buraco situado na Avenida Senador Eduardo Azeredo, em frente ao número 940, proximidades do canteiro central. II – Que a Secretaria Municipal de Transportes providencie a instalação de uma Placa Indicativa de Quebra Molas localizado na Avenida Lalu e Castro, próximo ao número 261, Bairro Retiro do Lago.

VOTOS DE PESAR:

Familiares da Senhora Inês Gonçalves e do jovem Luís Eduardo.

 

ENTRADA DE PROJETOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 008/2017, que “Altera o Artigo 21 da Lei 2.223 de 22 de Maio de 2015 e dá Outras Providências”, de autoria do Vereador Ocimar Antônio dos Santos. Distribuído às Comissões Permanentes.

Projeto de Resolução Nº. 005/2017, que “Dispõe Sobre a Concessão de Títulos de Cidadania Honorária do Ano de 2017”, de autoria da Mesa Diretora. Distribuído às Comissões Permanentes.

Projeto de Resolução Nº. 006/2017, que “Dispõe Sobre a Concessão de Títulos de Honra ao Mérito do Ano de 2017”, de autoria da Mesa Diretora. Distribuído às Comissões Permanentes.

Projeto de Resolução Nº. 007/2017, que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, Exercício Financeiro de 2015”, de autoria da Mesa Diretora. Distribuído às Comissões Permanentes.

 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei Complementar 007/2017, de autoria do Executivo Municipal: que “Consolida e Atualiza a Legislação Municipal Sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Aprovado por unanimidade em e votação com dispensa de interstício solicitada pelo Vereador Martim Rodrigues dos Santos.

Projeto de Proposta à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2017: que “Dá Nova Redação ao Parágrafo 3º do Artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Votação por escrutínio secreto. Aprovado pela maioria em votação.

 

AddThis Social Bookmark Button