Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria aprovada 31ª reunião ordinária de 2017

RESUMO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 16/10/2017.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Nº 086/2017, de autoria das Vereadoras Fernanda Castro e Viviane Greco: As Vereadoras, que o presente subscrevem, requerem que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte Indicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que seja feita a limpeza das 80 cacimbas e 3.000 metros de terraços na região de propriedade do Sr. Pereira Cabral. As Vereadoras esclarecem que a limpeza se faz urgente uma vez que, em breve, teremos o período de chuvas, o que impedirá que a mesma seja realizada.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda: I - Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: 1) estudos para cobrir com terra o acostamento onde será feito um passeio na Av. José Ulisses de Oliveira, trecho da Empresa Gramol até a antiga Loja Jairo Car; 2) que reparos no acostamento na Rua Olinto Teodoro Lacerda com Av. Francisco Teotônio de Castro, no Bairro Sinhá Linhares, uma vez que o mesmo se encontra danificado; 3) limpeza do bueiro em frente à Igreja Batista da Av. Francisco Januário de Miranda, uma vez que está entupido; 4) operação tapa buraco na Rua Chiquito Miranda, próximo ao número 390, Bairro São Geraldo. II – Que as Secretarias Municipais de Administração, Obras e Saúde analisem a possibilidade de cercar o local ou contratar um vigia noturno para a obra da UBS do Bairro Geraldo Luís de Castro, que está sendo danificada e utilizada por usuários de drogas.

Do Vereador Marcos Antônio da Silva: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: 1) cobertura com cascalho no trecho que liga ao “Areião” sentido Cabrais; 2) patrolamento na região da Capela, sentido Cachoeira Bonita, Cascata e Buriti.

Do Vereador Gustavo Couto: I - Que o Setor de Posturas do Município notifique o proprietário de um lote ao lado do número 67 na Rua Padre Jaime Costa e Silva, Bairro Monsenhor Otaviano, para que providencie a limpeza do mesmo. II – Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a reabertura e limpeza de dois bueiros que se encontram entupidos na Rua Carlos Bernardes, Bairro Dom Bosco. O Vereador esclarece que pelo fato dos bueiros estarem fechados, a água que desce das chuvas passa direto e entra nas casas da citada Rua.

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Secretaria Municipal de Transportes providencie a instalação de uma Placa de Carga e Descarga em frente ao Varejão GF, na Praça Benedito Valadares.

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: 1) a capina dos passeios na Av. Magalhães Pinto, final da Rua Alagoas e Rua Paraná; 2) obras para solucionar o problema de escoamento de água das chuvas no cruzamento das Ruas Benícia Batista Braga com Afonsina Maria dos Santos.

REQUERIMENTO ESCRITO:

Nº 090/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado um Ofício ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal para que este informe qual a previsão para finalizar o processo licitatório para realização de exames laboratoriais em nosso Município.

REQUERIMENTOS ORAIS:

De autoria do Vereador Sebastião Miranda: Que a Secretaria Municipal de Obras informe: 1) o motivo pelo qual não foi feita a rampa de acesso a cadeirantes na Agência do Banco do Brasil em nossa cidade; 2) qual providência será tomada na Rua 12, em frente à casa do Sr. Suzano, no Bairro São José. O Vereador esclarece que foi feita uma obra no local e que a água das chuvas adentra a casa do citado morador.

VOTOS DE PESAR:

Familiares de Joelma Aparecida de Morais e Solange Aparecida da Silva Santos, vítimas do acidente da Fábrica de Fogos São Jorge.

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES:

Do Vereador Sebastião Miranda a todos os professores das redes municipal, estadual e particular de ensino de Santo Antônio do Monte.

MOÇÕES DE APLAUSOS:

Do Vereador Marcos Antônio da Silva: A ser encaminhada aos Senhores Adélio Marlon de Andrade e Geraldo Nazário.

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: A ser encaminhada a Senhorita Maria Cristina Rodrigues.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Proposta à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2017: que “Dá Nova Redação ao Parágrafo 3º do Artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Votação por escrutínio secreto. Aprovado pela maioria em 1ª votação.

Projeto de Lei 032/2017, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021”. Aprovado em votação por unanimidade.

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