Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Resolução 330.2017_Orçamento do Legislativo para 2018

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2017

REFERENDA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG, PARA CONSTAR DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, aprova e eu, Viviane Fraga Greco e Malta, na condição de Presidente do Legislativo, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º. – As Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, a constarem do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro do ano de 2018, na forma da Legislação pertinente, ficam fixadas no valor de R$2.460.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e sessenta mil reais).

 

Art. 2º. - As Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, serão realizadas segundo a discriminação dos quadros: programa de trabalho e natureza da despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:

 

FUNÇÃO LEGISLATIVA:

 

UNIDADES

Valor em R$

01 –  LEGISLATIVA

1.262.084,43

02 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

1.000,00

03 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

829.775,64

04 – DEPARTAMENTO JURÍDICO

40.000,00

09 -  PREVIDÊNCIA SOCIAL

327.139,93

TOTAL

2.460.000,00

SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO:

 

SUB-FUNÇÃO

Valor em R$

031 - Ação Legislativa

1.262.084,43

032 – Controle Externo

27.000,00

123 – Administração Financeira

1.000,00

122 – Administração Geral

829.775,64

124 – Controle Interno

13.000,00

272 – Previdência do Regime Estatutário

87.600,00

272 – Previdência do Regime Geral

239.539,93

TOTAL

2.460.000,00

 

CATEGORIAS ECONÔMICAS:

 

GRUPOS DA DESPESA

Valor em R$

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

1.738.180,00

Outras Despesas Correntes

515.820,00

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

206.000,00

Investimentos

206.000,00

 

 

TOTAL

2.460.000,00

 

Art. 3º. -  A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, poderá efetuar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares em seu orçamento, desde que obedecido os mesmos índices, limites e condições a serem definidos pela Lei Orçamentária Geral do Município, a vigorar para o exercício financeiro de 2018.

 

Art. 4º. - Integra esta Resolução, o Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D.

 

Art. 5º. - Esta Resolução produzirá seus efeitos legais a partir de 1o. (primeiro) de janeiro de 2018, com a devida inclusão dos seus valores junto ao Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018.

 

Art. 6º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte -MG, 11 de setembro de 2017.

 

 

 

Viviane Fraga Greco e Malta                 Hélio Antônio de Faria

Presidente da Câmara                  1º. Secretário da Câmara

 

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