Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 839_Estabelece Quadro Geral dos Funcionários

LEI N° 839 DE 13/11/79

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, aprovou, e eu,  sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1°- O quadro geral de funcionários, à partir de 1° de janeiro de 1980, e seus respectivos vencimentos passa a ser o seguinte:

N° de Cargos

Denominação dos Cargos

Nível

Vencimento Mensais

01- Gabinete do Prefeito

01

Chefe do Gabinete

CC.1

8.176,00

01

Datilógrafo

QP.5

2.248,00

02- Secretaria Geral

01

Secretário

CC.1

8.176,00

01

Datilógrafo

QP.5

2.248,00

03- Divisão de Administração

03.01- Administração

01

Contínuo

QP.3

1.635,00

01

Chefe do serviço Administrativo

CC.2

6.132,00

03.02- Seção de Pessoal

01

Datilógrafo

QP.5

2.248,00

01

Auxiliar de Administração II

QP.6

2.657,00

03.03- Seção de Material e Patrimônio

01

Almoxarife

QP.8

3.475,00

03.05- Seção de Serviços Auxiliares

01

Zelador

QP.1

1.226,00

02

Datilógrafo

QP.5

2.248,00

01

Auxiliar de Administração II

QP.6

2.657,00

04- Divisão de Finanças

04.01- Administração

01

Chefe de Divisão de Finanças

CC.2

6.132,00

04.02- Serviço de Contabilidade

01

Técnico em Contabilidade

QP.12

5.840,00

02

Datilógrafo

QP.5

2.248,00

01

Auxiliar de Administração II

QP.6

2.657,00

01

Agente Administrativo

QP.9

3.883,00

04.03- Seção de Cadastro e Tributação

01

Fiscal II

QP.11

4.701,00

01

Auxiliar de Administração II

QP.6

2.657,00

01

Agente Administrativo

QP.9

3.883,00

01

Datilógrafo

QP.5

2.248,00

04.04- Seção de Tesouraria

01

Tesoureiro

CC.3

5.110,00

01

Oficial Administrativo

QP.10

4.395,00

05- Divisão de Educação e Cultura

01

Chefe de Divisão de Educação e Cultura

CC.2

6.132,00

02

Oficial Administrativo

QP.10

4.395,00

03

Datilógrafo

QP.5

2.248,00

06- Serviço de saúde e assistência social

01

Chefe do Serviço de saúde

CC.2

6.132,00

03

Datilógrafo

QP.5

2.248,00

08

Atendentes

QP.2

1.431,00

02

Serventes

QP.1

1.226,00

01

Auxiliar de Administração I

QP.4

1.840,00

07- Divisão de Obras Públicas

01

Chefe de Divisão de Obras Públicas

CC.2

6.132,00

01

Fiscal II

QP.11

4.701,00

Art.2°- As Funções gratificadas dos funcionários ocupantes de cargo de chefia, passarão a ser o seguinte:

 

Secretaria Geral

Chefe da Seção de Protocolo e arquivo

410,00

Chefe da Seção de Relações Públicas

410,00

Divisão de Administração

Chefe da Seção de Pessoal

410,00

Chefe da Seção de Patrimônio

410,00

Chefe da Seção de Serviços Auxiliares

410,00

Divisão de finanças

Chefe da seção de contabilidade

510,00

Chefe da seção de cadastro e Tributação

510,00

Divisão de Educação e Cultura

Chefe de Seção de Educação e Cultura

410,00

Chefe da supervisão Escolar

410,00

Divisão de Obras Públicas

Chefe da Seção de Obras

510,00

Chefe da Seção de Serviços Urbanos

410,00

Chefe da Seção de Estradas Municipais

510,00

 

Art.3°- O quadro Geral dos aposentados do Município, passa a ser o seguinte:

 

N° de Cargos

Cargos dos Aposentados

Proventos Mensais

01

Contador

8.217,00

02

Encarregados de Obras

2.555,00

01

Porteiro Contínuo

2.391,00

01

Guarda Sanitário

2.391,00

01

Professora

2.384,00

01

Professora

1.615,00

01

Professora

1.472,00

04

Professoras

1.277,50

01

Professora

1.226,00

01

Operário

1.521,00

02

Operários

1.410,00

01

Operário

1.022,00

 

Ficam fixadas em Cr$613,00, Cr$511,00, Cr$368,00 mensais as pensões concedidas pelo município.

 

Art. 4°- Revogadas as disposições em Contrário.

 

Art.5°- Esta Lei entrará em vigor à partir de 01 de janeiro de 1980..

 

Santo Antônio do Monte, 13 de Novembro de 1979.

 

(a) Getúlio Batista de Oliveira

Prefeito Municipal

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