Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 630_Estabelece Quadro Geral dos Funcionários Prefeitura

LEI Nº 630

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Quadro Geral de Funcionários do Município, a partir de 1º de Janeiro de 1973 e os respectivos vencimentos anuais, passam a ser os seguintes:

 

Quadro Geral de Funcionários

Classif.

Cargos

Vencimentos Anuais Cr$

I – CÂMARA MUNICIPAL

 

 

0 - Gabinete e Secretaria da Presidência

 

 

00

1 Auxiliar de Secretaria

200,00

 

 

 

II – PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

1 – Gabinete e Secretaria do Prefeito

 

 

02

1 Datilógrafo

2.760,00

 

1 Auxiliar de Serviço

3.024,00

 

1 Motorista

2.760,00

 

1 Porteiro Contínuo

2.160,00

 

1 Arquivista

1.872,00

 

 

12.576,00

2 – Serviço de Fazenda

 

 

11

1 Coletor

4.320,00

12

1 Agente Fiscal

3.600,00

 

1 Auxiliar de Serviço

3.024,00

 

 

10.944,00

3 – Serviço de Contabilidade

 

 

16

1 Contador - Secretário

6.720,00

 

1 Escriturário Datilógrafo

3.324,00

 

 

10.044,00

4 – Serviço de Patrimônio

 

 

34

1 Encarregado de Serviço

3.312,00

96

1 Encarregado de Serviço

3.312,00

 

 

6.624,00

5 – Serviço Municipal de Estradas de Rodagem

 

 

42

1 Encarregado de Serviço

3.600,00

 

1 Tratorista

3.600,00

 

 

7.200,00

6 – Serviços de Educação Saúde e Assistência Social

 

 

61

5 Professoras a Cr$ 3.240,00

16.200,00

 

5 Professoras a Cr$ 2.160,00

10.800,00

 

4 Professoras a Cr$ 2.040,00

8.160,00

 

16 Professoras a Cr$ 1.944,00

31.104,00

 

15 Professoras a Cr$ 1.440,00

21.600,00

 

1 Orientadora do Ensino Rural

2.400,00

 

1 Supervisora Municipal do Mobral

3.240,00

 

 

93.504,00

66

1 Diretor Administrativo da Praça de Esportes

3.600,00

67

1 Bibliotecária

1.872,00

77

1 Guarda Sanitário

2.448,00

 

 

 

7 – Serviço de Obras Públicas

 

 

90

1 Fiscal Geral de Obras

3.600,00

 

1 Fiscal de Distrito

2.160,00

 

 

5.760,00

 

Art. 2º - Ficam criados na organização administrativa municipal os cargos de Orientadora do Ensino Rural e supervisora municipal do MOBRAL com os vencimentos anuais mencionados no artigo 1º desta Lei.

 

Art. 3º - O Quadro Geral do Pessoal Aposentado do Município e os respectivos vencimentos passam a ser os seguintes:

Cargo

Vencimentos Anuais Cr$

1 Porteiro Contínuo

2.448,00

1 Chefe de Serviço de Fazenda

3.600,00

1 Contador - Secretário

7.920,00

5 Professoras a Cr$ 1.320,00

6.600,00

1 Guarda Sanitário

2.448,00

2 Chefes de Serviço de obras a Cr$ 3.000,00

6.000,00

Vantagens estabelecidas em Lei

4.800,00 / 33.816,00

 

Art. 4º - Ficam fixadas em Cr$ 1.200,00, Cr$ 960,00 e Cr$ 840,00 as pensões concedidas pelo município.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1.973.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do monte, 2 de Dezembro de 1.972.

 

Olavo Batista de Oliveira

Prefeito Municipal

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