Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 629_Concede Subvenções Sociais

LEI Nº 629

CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte e eu, Prefeito Municipal, sanciono a Seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder as seguintes subvenções e auxílios:

Para IBAM E ABM

Cr$1.000,00

Para Associação Mineira dos Municípios

Cr$ 300,00

Flamengo Esporte Clube desta cidade

Cr$ 1.000,00

Nacional Esporte Clube desta cidade

Cr$ 1.000,00

Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR)

Cr$ 9.000,00

À Sociedade São Vicente de Paula desta cidade

Cr$ 1.500,00

À Associação de Proteção à Maternidade e a Infância

Cr$ 1.000,00

À Diaconia para assistência alimentar ao trabalhador

Cr$ 2.000,00

Auxílios a indigentes e desvalidos

Cr$ 1.500,00

Auxílios para bolsa de estudos

Cr$ 10.000,00

 

Art. 2º - As despesas mencionadas no artigo 1º da presente Lei correrão por conta das dotações Transferências correntes - subvenções econômicas e subvenções sociais a serem consignadas em orçamento para 1.973.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1.973.

 

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 2-12 -1972.

 

Olavo Batista de Oliveira

Prefeito Municipal

 

 

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