Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 38ª reunião ordinária de 2016

RESUMO DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 05/12/2016.

MATÉRIA APROVADA:

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Ronan Eliano de Oliveira (Canelinha):

Que a Secretaria Municipal de Assistência Social, promova uma criteriosa avaliação, para ter conhecimento dos usuários que necessitam da Carteira que lhe concedem transportes gratuitos na Empresa que perfaz a linha circular em nosso município. O Vereador alega que recebeu reclamações de alguns usuários, que alegam que tiveram este benefício cortado.

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Miranda):

Que a Secretaria Municipal de Educação, quando solicitar ou determinar reformas nas Creches Municipais, assim os faça nos períodos de férias.

Do Vereador Ivaí Francisco Bolina: Que a Secretaria Municipal de Obras estude a viabilidade de executar os reparos necessários nas plataformas de Embarque da Rodoviária Municipal.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Marcos Antônio da Silva (Marquinho do Sindicato Rural):

Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja encaminhado um Ofício ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo informe a este Legislativo, quando será iniciado o processo de instalações dos Mata-Burros disponibilizados pela SETOP. O Vereador esclarece que, sua pessoa, em parceria com o Vereador Antônio Miranda Alves, foram idealizadores do Projeto para aquisição destes Mata-Burros, e, existem diversos produtores e proprietários rurais que aguardam ansiosamente pela instalação destes Mata-Burros.

 

PROJETOS EM APRECIAÇÃO

Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências” Em tramitação.

Projeto de Lei 024/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e Dá Outras Providências”. Em tramitação

Projeto de Lei 027/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Altera o Artigo 23 da Lei Municipal nº 1.594 de 04 de Setembro de 2000, Que Dispõe Sobre o Serviço de Táxi e Dá Outras Providências”. Em tramitação

Projeto de Lei 028/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Regula no Poder Executivo Municipal o Acesso a Informação Previsto na Constituição Federal e Dá Outras Providências”. Aprovado em Votação.

Projeto de Lei 029/2016: que Denomina Via Pública, de autoria do Vereador Antônio Sebastião de Miranda. Aprovado em Votação.

Projeto de Lei 030/2016: que “Autoriza Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Orçamento de 2016 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em Votação.

Projeto de Lei 031/2016: que “Dispõe Sobre a Denominação de Vias Públicas no Bairro Corália Brandão e Dá Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em tramitação.

Projeto de Lei 032/2016: que “Altera a Lei 2.123 de 27/02/2013”, de autoria do Executivo Municipal. Em tramitação.

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