Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria 37ª reunião ordinária de 2016

RESUMO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 28/11/2016.

MATÉRIA APROVADA:

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda (Sargento Sebastião Miranda):
1) Que o Executivo Municipal, determine à Secretaria Municipal de Obras, providenciar os devidos reparos na Passagem de Servidão, que dá acesso das Ruas localizadas próximas ao Parque de Exposições ao Bairro Retiro do Lago até a Avenida Vicente Brasil.
2) Que o Executivo Municipal, estude a viabilidade de reservar para pós-concessão, uma área a ser destinada á Associação dos Moradores do Bairro Renascença. O Vereador esclarece que, moradores do referido Bairro estão se organizando para a criação de sua Associação do Bairro, e, após, os mesmos necessitarão de uma área para abrigar futuras instalações de sua Associação de Moradores.

PROJETOS EM APRECIAÇÃO

Projeto de Lei 020/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal S.I.M. e os Procedimentos de Inspeção Sanitária, do Processo de Produção de Bebidas e Alimentos de Origem Animal e/ou Vegetal, Destinados ao Consumo Humano e Dá Outras Providências” Em tramitação.

Projeto de Lei 024/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre a Aprovação de Chacreamento Rural Ribeirão Doce e Dá Outras Providências”. Em tramitação.

Projeto de Lei 027/2016, de autoria do Vereador Ronan Eliano de Oliveira: que “Altera o Artigo 23 da Lei Municipal nº 1.594 de 04 de Setembro de 2000, Que Dispõe Sobre o Serviço de Táxi e Dá Outras Providências”. Em tramitação.

Projeto de Lei 028/2016, de autoria do Executivo Municipal: que “Regula no Poder Executivo Municipal o Acesso a Informação Previsto na Constituição Federal e Dá Outras Providências”. Aprovado em Votação.

Projeto de Lei 029/2016: que Denomina Via Pública, de autoria do Vereador Antônio Sebastião de Miranda. Em tramitação.

Projeto de Lei 030/2016: que “Autoriza Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Orçamento de 2016 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado em 1ª Votação.

Projeto de Lei 031/2016: que “Dispõe Sobre a Denominação de Vias Públicas no Bairro Corália Brandão e Dá Outras Providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em tramitação.

Projeto de Lei 032/2016: que Altera a Lei 2.123 de 27/02/2013, de autoria do Executivo Municipal. Em tramitação.

 

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